Munícipes inadimplentes têm a possibilidade de regularização de débitos com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A oportunidade possibilita a quitação de dívidas com 100% de descontos em multas, juros e multas de infração. A prorrogação segue até o dia 30 de junho.
Os cidadãos que estão com dívidas fiscais poderão efetuar o pagamento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
“A arrecadação é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, saúde, educação, infraestrutura e criação de novas oportunidades de crescimento econômico, então essa prorrogação é mais uma iniciativa da nossa gestão que oportuniza aos cidadãos entrar em conformidade com a quitação dos débitos tributários e obter a regularidade fiscal”, salientou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Em caso de pagamento à vista ou parcelamento no cartão de crédito, os cidadãos podem acessar o site da Prefeitura de Eunápolis[http://tributos.eunapolis.ba.gov.br/portalPmEunapolis/] ou procurar o Núcleo de Tributos, localizado na Rua Conselheiro Luís Viana, nº 458, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 14h.