A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta quinta-feira (30).
A Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo PP/FMS N.° 004/2018 ocorreu em virtude da empresa Assis & Rodrigues LTDA – ME está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).
De acordo com a Assessora Jurídica da Prefeitura de Caravelas, Thábata Siquara, “a rescisão unilateral é um ato próprio da administração pública para resguardar o interesse público em situações de ilegalidade ou inadimplemento contratual“, destaca.
Segundo a polícia, a empresa Assis & Rodrigues LTDA – ME pintava os cilindros de oxigênio industrial (que são pretos) com a cor verde, utilizada para identificar os materiais hospitalares, além de substituir os lacres.
Para o Prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, “a dúvida da procedência do objeto contrato e os riscos à saúde pública foram suficientes para o imediato cancelamento do serviço, porque não dá para aceitar que se coloque em risco a vida e a saúde das pessoas“, afirmou.