O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Alcobaça, da responsabilidade de Leonardo Coelho Brito, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria emitiu novo opinativo pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa aplicada ao gestor no montante de R$ 20 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 14.012,13.
Durante as análises do pedido de reconsideração, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades relacionadas à abertura de créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa, apresentando nova documentação.
Comprovou também que não procede a impropriedade relacionada à insuficiência na aplicação dos recursos do FUNDEB, com um acréscimo de R$ 932.578,21 ao montante total investido, alcançando o índice de 62,95%, em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07.
Fonte: Assessoria de Comunicação / TCM-BA