Prefeito sanciona a Lei da Guarda Municipal

(Foto ilustrativa)
O prefeito Robério Oliveira sancionou a lei 511/2004, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a “Guarda Municipal” da cidade de Eunápolis. A lei foi aprovada no dia 19 de abril de 2004, e tem como base estrutura hierárquica composta por membros efetivos distribuídos em diferentes classes.

A classe da Guarda Municipal será dividida em 3 grupos: Guarda Civil de 3ª; 2ª e 1ª classe, haverá uma classe distinta de categoria superior comandados por um inspetor e sub-inspetor, que é de livre nomeação e também exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

A Guarda Municipal terá um estatuto próprio, os recursos estão previstos no orçamento municipal, podendo receber proventos de todas as esferas governamentais através de convênios, sendo a dotação orçamentária ficará a cargo de uma Lei Específica e que terá a conta da Secretaria Municipal de Administração – SEMA.

No projeto aprovado e sancionado consta toda uma estrutura organizacional que prevê cursos de atualização, hierarquia e comandos superiores, ou seja, terá toda uma estrutura militar, sendo que os componentes da Guarda terão um curso ministrado por militares e que além de ensinar ações táticas policiais, desde abordagem a condução e, sobretudo, ensinarão também conhecimentos de legislação, para que os componentes da guarda tenham uma ação totalmente voltada para a segurança da cidade, dentro de padrões já existentes em outras cidades.

A lista das necessidades já foi feita e consta desde algemas até carros e motos para vigilância imediata em qualquer lugar. Dentro das metas estabelecidas, ao todo serão 5 motos, 2 carros novos, rádios comunicadores com central fixa, computadores, projetores, rádios transceptores móveis e todos os demais utensílios necessários para um trabalho mais objetivo e competente.

Para o secretário de Comunicação, Willy Hafner, a Guarda Municipal já é uma realidade, necessitando apenas de sua instalação. Segundo o prefeito, em breve a Guarda estava funcionando, pois todo necessário já foi providenciado, e que o passo mais importante que precisava ser dado já foi, que é a sanção ao Projeto, sancionado em 20/07/2010.

 

Fonte: Ascom da Prefeitura de Eunápolis

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