Referente ao primeiro ano de mandato, em 2017, o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), teve suas contas aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (27).
O conselheiro relator e presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Neto, e todos os pares de conselheiros presentes na sessão votaram favoravelmente pelas contas, após ficar constatado o cumprimento das exigências constitucionais e legais por parte da gestão itabelense.
Durante a sessão foram apresentados os dados dos investimentos da administração pública de Itabela. Em um dos menores índices da Bahia, a gestão chegou a apenas 47% de aplicação em pessoal, sendo que o máximo seria 54%. Em Educação foram investidos 27%, quando o mínimo seria 25%, e a aplicação em saúde foi de 18%, quando o mínimo seria 15%.
O TCM aplicou uma multa por ressalva relativa ao atraso de pagamento de contas de consumo, mas que se tratava da gestão anterior. “Vamos expor de um recurso que vai demonstrar a inviabilidade da aplicação da multa, pois as contas venceram em 2016, na gestão anterior, e só foram pagas no início de 2017, quando a atual gestão tomou conhecimento da mesma. Então vamos fazer essa justificativa e possivelmente a multa será suspensa”, esclareceu o assessor jurídico Antônio Pitanga.
O prefeito Luciano Francisqueto destacou que a aprovação das contas é mais uma garantia da gestão legal e transparente que vem fazendo à frente do município itabelense. “Estou muito feliz com a aprovação das contas por parte do TCM, pois isso demonstra que nossa gestão é pautada pelo controle com os gastos públicos, baseada na legalidade e transparência com a comunidade. Estamos realmente construindo um novo tempo em Itabela”.
O parecer técnico da aprovação do TCM ainda será enviado para votação na Câmara de Vereadores de Itabela.
As contas da Prefeitura de Itabela não eram aprovadas pelo TCM desde o ano de 2013.