Prefeito de Ilhéus sanciona leis que reconhecem a utilidade pública de associações comunitárias

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O prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), sancionou esta semana quatro novas leis que atribuem a três associações o reconhecimento ao título de Utilidade Pública e uma que dá nome a uma praça situada no bairro Banco da Vitória.

Uma das entidades reconhecida como de Utilidade Pública foi a Associação Beneficente e Recreativa de Ilhéus Solidária, através da Lei 3.794. A Associação Indígena Tupinambá do Acuípe de Cima teve seu reconhecimento pela Lei Municipal Nº 3.796, e a Associação de Sustentabilidade dos Moradores de Vila Cachoeira e Adjacências Rurais passa a ser considerada de utilidade pública em virtude da Lei Nº 3.795.

Entidade de Utilidade Pública é uma organização (associação ou fundação) orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, de maneira desinteressada, à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública.

Banco da Vitória – Por meio de Lei Nº 3.797, fica denominada de Feliciano de Assis uma praça situada no Banco da Vitória. No prazo de 30 dias, contados a partir de sua publicação, o Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar a presente lei à Empresa de Correios e Telégrafos para que o novo nome seja incluído no cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP).

 

 

 

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

 

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