O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário da Justiça da última sexta-feira, 12/11, decisão do desembargador Gesilvado Britto, que concedeu tutela antecipada para afastar do cargo o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, junto com o secretário municipal de Finanças. O magistrado também decretou a indisponibilidade dos bens dos citados até a quantia de R$ 1.887.369,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais).
O motivo do afastamento foi suspeita de prática de irregularidades na execução de obras de infraestrutura em logradouros do município, lesando o erário em R$ 1.887.369,00, segundo o Ministério Público estadual (MP-BA), através do promotor Dinalmari Messias, autor da denúncia.
O gestor tem o prazo de dez dias para entrar com recurso.