Prefeito Bebeto Gama participa de mobilização dos prefeitos em Brasília

Prefeito Bebeto Gama participa de mobilização dos prefeitos em Brasília
Prefeito Bebeto Gama participa de mobilização dos prefeitos em Brasília. Foto: Reprodução Portal Belmonte

O Prefeito de Belmonte Bebeto Gama juntamente com os prefeitos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira, 09 e 10 de novembro, de mais uma mobilização municipalista em Brasília. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a UPB (União dos Municípios da Bahia) e busca a solução para a crise nos municípios.

O objetivo é pressionar deputados e senadores na votação das pautas de interesse dos municípios.

O movimento tem como prioridade o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras em 240 meses. A UPB informou que mais de 150 prefeitos baianos confirmaram presença.

Além do parcelamento da dívida previdenciária, incluído na PEC do Precatórios, a pauta prioritária dos prefeitos ainda tem:

1 – A aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária;

2 – A PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na Educação, uma vez que durante a pandemia as escolas estiveram fechadas;

3 – O Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb;

4 – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Segundo Bebeto Gama a mobilização é necessária para reivindicar o atendimento de pautas municipalistas, visando amenizar as dificuldades das prefeituras. “Vamos bater em todas as portas. Nossas reivindicações, que trazem como destaque a necessidade de um maior aporte financeiro para que possamos minimizar as várias demandas existentes nos municípios”, disse Bebeto Gama.

Fonte: Portal Belmonte

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