A prefeita Marlene Dantas Martins (DEM-BA) anunciou nesta quarta-feira(19) aos sindicatos que representam os servidores públicos do município a antecipação do reajuste salarial da categoria.
De acordo com o artigo n°212 da Lei Municipal nº 585/2011, a data base para a revisão salarial dos servidores era o dia 1º de março, mas entrará em vigor neste mês de janeiro. O reajuste fixado é de 10,06%para todo o funcionalismo público e tem como base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.
Além disso, também entrará em vigor já neste mês de janeiro o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme a Lei de nº 14.194/21 que dispõe sobre a Lei Orçamentária da União.
“É um direito dos servidores, que constituem o nosso maior bem municipal”, disse a Prefeita Marlene Dantas.
A notícia foi oficializada ainda na manhã desta quarta-feira ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guaratinga (SISPUG), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB – Núcleo Garça Branca) e ao Sindicato Intermunicipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e Combate de Endemias (SINDIACSCER), através de ofício protocolado.