A Prefeita de Guaratinga, Drª Christine Pinto, participou em Brasília, do Dia Nacional de Mobilização convocado pela CNM – Confederação Nacional de Municípios, na busca de apoio das bancadas de partido para reverter à crise financeira das prefeituras. A mobilização que contou com mais de 3 mil prefeitos, 401 deles da Bahia.
Na terça-feira (21), a Prefeita participou das reuniões de bancadas femininas de prefeitas e deputadas na Câmara Federal, e de líderes da Minoria, que se comprometeram a apoiar as propostas dos prefeitos e levar para a discussão na reunião de líderes com o Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
“Estamos em busca de apoio para que os deputados e senadores votem os quatro projetos que vão ajudar as prefeituras a sair do vermelho e a melhorar as condições de vida dos nossos munícipes”, declarou a gestora.
Os prefeitos realizaram uma caminhada rumo ao Palácio do Planalto para um encontro com o Presidente Michel Temer, no intuito de cobrar condições para as prefeituras cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, pagarem o 13º de seus servidores e cumprirem os índices constitucionais.
Entre os projetos em destaque, está a PEC que garante mais recursos do FPM aos municípios e o projeto de lei que retira os programas federais do índice de pessoal, como também, os projetos de lei que preveem a revisão dos débitos previdenciários e o pagamento de precatórios entre os que poderão ajudar a evitar o colapso financeiro das prefeituras.
Os deputados e senadores devem votar ainda a reforma da previdência, novas leis de licitações, nova lei do ISS, PEC que corrige programas federais, como merenda escolar, transporte escolar e PSFS. O valor estimado é de 4 bilhões para que todas as prefeituras do Brasil, possa fechar as contas.
“A mobilização é importante para a integração dos prefeitos brasileiros, para a união neste momento de dificuldades financeiras e também para a troca de experiências. É preciso fortalecer os municípios para que os problemas atuais possam ser superados”, afirmou a prefeita.
A mobilização nacional foi marcada por reuniões e votações importantes que possam garantir o bom funcionamento da Administração Municipal.