Prefeita Cordélia Torres anuncia assinatura de lei que prorroga REFIS até 30 de junho

Prefeita Cordélia Torres anuncia assinatura de lei que prorroga REFIS até 30 de junho
Prefeita Cordélia Torres anuncia assinatura de lei que prorroga REFIS até 30 de junho. Foto: Ascom

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou nesta segunda-feira, dia 10, a prorrogação da campanha do Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2022. Os contribuintes inadimplentes que tiverem débitos com o município podem quitá-los com até 100% de desconto em multas, juros ou multas de infração para pagamento à vista. A campanha segue até o dia 30 de junho.

O REFIS foi prorrogado por meio da Lei 1.298, publicada no dia 28 de dezembro de 2021, com o intuito de “minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e promover a regularização de débitos de natureza tributária de pessoas físicas ou jurídicas junto ao fisco municipal”, diz um trecho da lei.

Para a prefeita Cordélia Torres, a iniciativa é oportunidade para que os cidadãos com débitos com o município, a partir de 2016, consigam regularizar suas pendências. “Todo aquele que tem uma dívida com o município poderá fazer sua regularização fiscal, que é o REFIS. Por isso, a partir de agora, você tem até junho de 2022 para parcelar sua dívida. Não perca tempo, contribua também com o município”, frisou a prefeita Cordélia Torres.

O pagamento do REFIS pode ser realizado no site da Prefeitura de Eunápolis (https://www.eunapolis.ba.gov.br/) por meio da opção “Tributos Online”. Quem optar pelo parcelamento, pode se dirigir ao Departamento de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luís Viana, nº 228, centro da cidade, de 8h às 14h.

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