Além de contar com a participação de mais de oito mil baianos nas plenárias realizadas nos 27 Territórios de Identidade em todo o estado, durante os meses de março e abril, a elaboração do PPA 2024-2027 mobilizou as equipes técnicas das secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual. Ao longo dos últimos três meses, mil servidores estaduais trabalharam de forma transversal e intersetorial, sob a coordenação da Superintendência de Planejamento Estratégico da Secretaria estadual do Planejamento (SPE/Seplan), na construção dos programas de governo, com seus compromissos, iniciativas e indicadores, componentes fundamentais ao modelo proposto para a construção do PPA 2024-2027.
Este é um momento muito importante na elaboração do PPA de acordo com o Superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, porque, segundo ele, toda a Seplan se volta para uma análise de consistência de tudo que foi construído até aqui, um processo muito participativo do ponto de vista dos territórios e muito participativo do ponto de vista interno do governo. “Tivemos a participação de mil servidores, técnicos do governo que colocaram toda sua capacidade de produção, de conhecimento, a serviço da elaboração do PPA. Neste momento nós finalizamos o cadastramento dos componentes dos programas no sistema Fiplan do estado, o que requer uma análise apurada da Seplan em relação ao conteúdo produzido e um diálogo contínuo com as secretarias no sentido de consolidar as informações de maneira mais fidedigna à mitigação dos problemas que nós construímos nas salas programáticas”, explica.
Na fase de detalhamento da Matriz Programática foram identificadas as causas críticas e as ações críticas que subsidiaram a definição dos indicadores de compromissos e a formulação de Iniciativas. As causas críticas têm relação com os problemas enfrentados pelas comunidades e as ações críticas devem orientar as políticas necessárias para a resolução destes problemas. Os indicadores de compromisso, por sua vez, se relacionam com a efetividade da ação governamental, enquanto as iniciativas devem orientar o planejamento orçamentário.
Envolvimento e planejamento
Assessor de Planejamento e Gestão (APG) da Secretaria da Administração (Saeb), Wilson Cardoso, fala sobre a evolução no processo de elaboração do documento. “A relação com outros órgãos e secretarias foi muito interessante e acredito que houve evolução. A transversalidade trouxe um ganho expressivo e permitiu que mitigássemos a possibilidade de erros. A recomposição do quantitativo de programas é um outro ponto de destaco. Com a ampliação pudemos dar foco a programas importantes e do ponto de vista da comunicação também houve um ganho expressivo, possibilitando que a sociedade enxergue melhor o problema e sua respectiva solução. A curva de crescimento de indicadores é um terceiro ponto que nos trouxe uma maior capacidade de mensuração já que agora para quase a totalidade da programação existem indicadores”, explica.
Todo trabalho foi desenvolvido com base nos 13 eixos estratégicos identificados no Plano de Desenvolvimento Integrado de longo prazo – PDI Bahia 2035. O PDI é compreendido como um instrumento necessário ao enfrentamento dos novos desafios, riscos sociais e ambientais do século XXI, universalizando e aprofundando iniciativas inovadoras, criativas e eficientes que ajudarão a desenvolver programas de investimentos, que facilitem a captação de recursos para financiamento de políticas públicas capazes de transformar a vida dos baianos.
O prazo legal para o envio do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 pela gestão estadual à Assembleia Legislativa encerra-se no dia 31 de agosto. A entrega do documento ao poder legislativo, entretanto, dá início a outra fase do planejamento estadual que se estende por toda regência do plano, o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos governamentais que resultam em dois fundamentais produtos para o planejamento estadual: o Relatório de Execução e a Avaliação do Desempenho do PPA. O primeiro deles, um instrumento essencial de prestação de contas das ações governamentais planejadas por tornar públicas as realizações no âmbito dos Programas do Poder Executivo. O segundo, compreende a apreciação sistemática e objetiva dos programas quanto à sua concepção, execução e resultados, a fim de contribuir para o seu aperfeiçoamento, verificar o seu desempenho e identificar os resultados alcançados, gerando insumos para o processo decisório.
O Superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, cuja superintendência é responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas de governo, detalha o modelo de governança proposto. “O modelo de governança que a Seplan propõe para o PPA 2024-2027, como não poderia deixar de ser dada a sua natureza sistêmica, tem um caráter estratégico e integrador ao considerar os fatores críticos de contexto condicionantes das ações de governo e ao propor a interação das dimensões sistêmica, territorial e setorial, mediante salas de gestão, isto é, espaços de análise, diálogo, decisão e ação interinstitucional”.
Milton explica ainda que as principais diretrizes do modelo são: focalização do Escopo Prioritário Estratégico, potencialização do atendimento das propostas de escuta social, adoção de mecanismos de mitigação de riscos ao alcance dos resultados, ampliação da capacidade de avaliação das políticas públicas, consolidação das Assessorias de Planejamento e Gestão, impulsionamento da colaboração interinstitucional, fomento a colaboração interinstitucional, valorização da cadeia da gestão do conhecimento como ativo público estratégico, promoção da equidade na territorialização da ação planejada de governo.