Cerca de um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça poderão ser encerrados após o acordo firmado entre bancos e poupadores que tiveram perdas com a poupança nos anos 1980 e 1990. Na ocasião, houve frequente mudança de planos econômicos, entre os quais Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Devem ser pagos mais de R$ 10 bilhões a três milhões de pessoas. O acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa de Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com o G1, o dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que possui uma ação em andamento na Justiça para cobrar a correção dos valores e aceitar desistir de tal processo.
A conta na poupança não precisa estar ativa, mas o poupador deve comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com desconto. “Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra sobre o tema”, disse em nota a Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanha a negociação. O acordo deverá ser assinado por todos na próxima segunda-feira (4), e só após homologação pelo STF é que os pagamentos começarão a ser feitos. A previsão é que isso ocorra no próximo ano.