Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis e Região busca apoio do legislativo para implantação do Plano de Carreira
Os vereadores realizaram hoje (22) a 11ª Sessão Ordinária do segundo semestre deste ano, com a presença de representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis e Região (Sindiacscer). Os profissionais buscam apoio para implantação do Plano de Carreira no município e pedem agilidade dos trabalhos da comissão técnica, responsável pelo benefício.
O coordenador geral do Sindiacscer, Tobias Albino, reivindica o cumprimento da Lei Federal (12.994/2014) no município. O documento abrange piso salarial; jornada de trabalho; quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais; plano de carreira; definição de metas dos serviços e da equipe; transparência do processo de avaliação; estabelecimento de critérios de progressão e promoção, entre outros.
Durante fala em plenário, Tobias Albino disse que a coordenação dos agentes comunitários de combate a endemias impediu que os funcionários comparecessem à reunião. O líder sindical ainda falou sobre uma possível perseguição.
A diretora do Programa de Controle de Endemias, Tássia Lobo, afirma que as acusações não procedem. “Os agentes podem participar de todos os plenários, desde que seja avisado com antecedência, por ofício, à Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, a mesma pauta apresentada na Câmara foi discutida em outras reuniões. Liberar cerca de 400 agentes é inviável e a sede do legislativo não comporta. Mesmo assim, os funcionários que compareceram à reunião, com nome registrado em lista, não receberão falta”.
Tássia Lobo ainda lembra que os trabalhos no setor estão sendo intensificados, com foco no combate à tríplice epidemia causada pelo mosquito Aedes aegypti. “Cerca de 150 agentes visitam aproximadamente 750 imóveis por dia. Próximo à temporada de verão, precisamos reforçar o combate ao vetor. No dia 28/10 haverá uma reunião para discutir sobre o Plano de Carreira, sujeito a novas propostas e correções”, finaliza.
Para 2ª Votação
O vereador Evai Fonseca é autor do Projeto de Lei (nº 018/15) que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com entidades e/ou Conselhos de Classes Profissionais para assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para própria moradia, em consonância com a Lei Federal nº 11.888/2008.
Marcos dos Santos (Marcos Aurora) é autor dos Projetos de Lei (nº 026/15) e (nº 032/15) que considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Agricultores União e Força e a Cia de Teatro “o sapo sumiu e agora quem vai pagar o Pato?”.
E o vereador Paulo Cesar Onishi é autor do Projeto de Lei (nº 035/15) que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com órgãos técnicos, entidades e/ou associações de classe para instalação e manutenção de unidade móvel de divulgação turística.
Requerimentos
O vereador Aparecido dos Santos requer do Executivo Municipal o envio de Proposição versando sobre a autorização de passe livre para o Conselho Tutelar, alterando a Lei Municipal nº 660/2006.
Benedito Alves (Bené) solicita do Executivo Municipal notificação junto a EMBASA para fiscalização das propriedades de números 285 e 1199 na BA 001, na entrada da Aldeia Velha, visto que, estão despejando esgoto “in natura” na via.
Evaí Fonseca requer do Executivo Municipal que a Lei Municipal nº 1097/2013 que versa sobre a regulamentação da atividade de guias de turismo como “Lei Valéria”.
Robério Moura (Robério do Meio Ambiente) solicita do Executivo Municipal convenio com o DERBA para construção de redutores de velocidade na BA 001.
Paulo Cesar Onishi (Paulinho Toa Toa) requer do Executivo Municipal a fiscalização para cumprimento do artigo 28 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 016/1989- Código de Postura, manutenção de terrenos limpos.
E o vereador Valcledes Seara (Corea) solicita do Executivo Municipal celebração e convênio com o Min. da Educação e Sec. de Educação do Estado para construção de Escola na Associação Comunitária de Agricultores União e Força.
Indicações
O vereador Evaí Fonseca indica a construção da cobertura no lado externo do Mercado Municipal e revitalização da área do entorno, se estendendo por toda rua Fernando Koragem (antiga rua Salvador).
Benedito Santos (Bené do Arraial) pede a revitalização do parque infantil da praça ACM, centro da cidade.
Valcledes Seara (Corea) recomenda a construção de abrigo nos pontos de ônibus e revitalização da iluminação pública do Condomínio belo Campo (Paraguai – Vista Alegre).
Marcos Antônio Santos (Marcos Aurora) indica a recuperação da pavimentação da ladeira do bairro Frei Calixto com a máxima celeridade.
E o vereador Robério Moura (Robério do Meio Ambiente) pede a instalação de 25 braços completos para nova rede de energia elétrica do bairro Maria Viúva II, distrito de Trancoso.