Da redação
A 10ª Sessão Ordinária da Câmara, no segundo semestre deste ano, foi breve, resumida e sem participação popular. Os vereadores optaram por não realizar o “pequeno expediente”, sem uso da tribuna livre, cumprindo apenas o protocolo da ordem do dia, com votações sobre Projetos de Lei, requerimentos e indicações. O dia do professor, comemorado hoje (15), foi lembrado durante a reunião.
Os vereadores Benedito Alves (Bené) e Paulo César Onishi (Paulinho Toa Toa) pediram vista na 2ª votação do Projeto de Lei (nº 041/15) do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n º 825/2010, referente ao Código Tributário e Rendas do município. O presidente da Câmara, Elio Brasil, consultou os demais colegas do legislativo e a maioria se manifestou contra o pedido.
Para 2ª Votação
Outros Projetos de Lei também passaram pela segunda votação. O vereador Evai Brito é autor de três deles: o primeiro (nº 021/15) institui no dia 25 de agosto a Comenda Policial em Destaque; o segundo (nº 022/15) considera de utilidade pública municipal a Associação de Agricultores Familiares de Coqueiro Alto; e o terceiro (nº 031/15) altera alínea (C) do artigo 2º, alínea (C) do artigo 3º e o artigo 6º da Lei Municipal nº 1174/14 que dispõe sobre a exigência de aplicação de produtos anti-chamas em estruturas de telhas de madeira e piaçava.
Ainda referente à segunda votação, o vereador Aleandro Silva (Léo da Ceia) é autor do Projeto de Lei (nº 023/15) que denomina oficialmente rua Helandis Rodrigues, via pública conhecida como rua do Dendê, no bairro Frei Calixto. E o vereador Robério Moura (Robério do Meio Ambiente) é autor do Projeto de Lei (nº 029/15) que reconhece de utilidade pública municipal a Escolinha de Futebol JR Trancoso.
Para 1ª Votação
O vereador Evai Fonseca é autor do Projeto de Lei (nº 018/15) que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com entidades e/ou Conselhos de Classes Profissionais para assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para própria moradia, em consonância com a Lei Federal nº 11.888/2008.
Marcos dos Santos (Marcos Aurora) é autor dos Projetos de Lei (nº 026/15) e (nº 032/15) que considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Agricultores União e Força e a Cia de Teatro “o sapo sumiu e agora quem vai pagar o Pato?”.
E o vereador Paulo Cesar Onishi é autor do Projeto de Lei (nº 035/15) que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com órgãos técnicos, entidades e/ou associações de classe para instalação e manutenção de unidade móvel de divulgação turística.
Requerimentos
Evai Fonseca requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado para pavimentação das vias públicas e urbanização da Agrovila, as margens da BR 367.
Aparecido Viana (Cido) solicita do Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei estabelecendo 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde.
Elio Brasil requer que a Comissão Municipal de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Endemias dê celeridade nas avaliações, estudo e implantação da lei que estabelece o Plano.
E o vereador Benedito Santos (Bené do Arraial) solicita do Executivo Municipal celebração de convênio com a Embasa para revitalização do abastecimento de água em São José do Panorama (Queimado).
Indicações
Paulo Cesar Onishi recomenda a extensão do estacionamento da Praça ACM, no espaço onde já é utilizado por motoristas.
Aparecido Viana (Cido) indica a pavimentação de ruas no distrito Vale Verde e ampliação do sistema de abastecimento de água na mesma localidade.
Aldair Andrade (Aldair do Campinho) pede a construção de três redutores de velocidade na rua Vera Cruz, no bairro Fontana.
Nilson Cardoso (Nilsão) recomenda a pavimentação da asfáltica da rua 02 de julho e travessa das Flores no bairro Frei Calixto.
Valcledes Seara (Corea) indica a pavimentação de ruas nos bairros Nilo Fraga e Paraguai.
Evai Fonseca solicita a pavimentação das ruas Isaura Santos Avelino, Dionísio Brasileiro e Juscelino Borges do Espírito Santo.
Danilo Silva (Danilo Suprilar) pede a reforma da Escola Municipal Paulo Freire no Parque Ecológico João Carlos.
Benedito Santos (Bené do Arraial) recomenda a recuperação das calçadas das estradas da baleia e revitalização da praça do bairro Leblon, distrito de Arraial d’Ajuda.
E o vereador Robério Moura (Robério do Meio Ambiente) quer a instalação de duas caixas d’água, 10 mil litros cada uma, no povoado de Coqueiro Alto.