A prefeitura de Porto Seguro pode ter que recontratar mais de 800 servidores demitidos, entre professores, profissionais de saúde e temporários desligados no dia 16 de outubro.
A ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Abade foi movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Bruno Gontijo Araújo Teixeira, e pode beneficiar demitidos “em desrespeito aos preceitos legais”.
A recondução dos servidores foi requerida em caráter liminar, em face ao prejuízo que causaram aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês, diz o MPE.
“Mais de 8.000 alunos da educação infantil e fundamental foram prejudicados com as demissões. É fundamental a liminar para que cessem os prejuízos e os riscos causados à comunidade local”, destacou Bruno Gontijo.
A ação tomou por base um inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro, dando conta de que Gilberto Abade promoveu a rescisão de mais de 800 contratos.
A ação foi tomada em período vedado pela legislação eleitoral. Concluída a investigação, o MPE chegou à convicção de que o prefeito editou um decreto em 10 de outubro determinando as demissões.
Todos os contratos rescindidos eram temporários, porém ainda válidos, firmados em abril de 2012 para viger por um período de 24 meses, sendo os contratados escolhidos com base em processo seletivo simplificado.
Fonte: A Região