Por Daniel do Valle / O Sollo
A regra é clara, estabelecida por Lei Federal: “os guias de turismo devem apresentar o certificado de conclusão de curso técnico de formação profissional da unidade federativa e portar, privativamente, a credencial de Guia de Turismo emitida pelo Ministério do Turismo, em local visível”. Mas segundo denúncias do Sindicato dos Guias de Turismo do Extremo Sul da Bahia (Singtur) falta fiscalização e a informalidade compromete a classe.
O exercício ilegal da profissão, a contratação de guias sem registro do Ministério do Turismo por agências locais, a falta de controle sobre ônibus e vans que chegam à cidade estão entre as principais reclamações, como informa o presidente do Singtur, Daniel Isidoro.
“O exercício ilegal da profissão é crime. Hoje em Porto, há mais de 200 guias credenciados e outros 100 trabalhando na ilegalidade, tirando o sustento dos verdadeiros profissionais. Ônibus, vans e escunas operando sem guias também são outro problema. Falta um “Portal de Entrada” na cidade para controle e monitoramento dos visitantes. Na época da alta temporada, onde vão parar tantos ônibus e vans, se não há um estacionamento apropriado? E qual o destino do esgoto proveniente desses veículos? Precisamos de formalização e planejamento”, questiona Daniel Isidoro.
Agências de turismo
O diretor da empresa de viagem e turismo Atlântico Tour, Ivan Bastos, tem uma equipe de guias de turismo onde 50% deles são credenciados e os outros estão fazendo o curso técnico e/ou em processo de formalização. “Até o final do ano, todos os guias deverão estar credenciados pelo Ministério do Turismo, ou perderão a oportunidade de trabalho”, esclarece.
Segundo Ivan Bastos, que também é diretor do Conselho Municipal de Turismo, no segundo semestre do ano passado houve uma reunião com o Singtur de Salvador, Associação dos Guias de Turismo de Porto Seguro, Secretaria Municipal de Turismo e foi estipulado o prazo de um ano para adequação à lei federal, já que a demanda profissional era maior que a oferta.
“Os representantes do Singtur do Extremo Sul da Bahia estão descumprindo um acordo estabelecido em mesa de reunião. Muitos deles já passaram pela mesma situação de irregularidade no passado e precisam entender a situação. E para ser guia de turismo não basta o registro, tem que ter o perfil profissional e o sindicato não pode forçar contratações”, lembra Ivan Bastos.
O gerente geral da AR Turismo, Artur Alberti, também informa que a maioria dos guias de turismo da empresa são credenciados e os demais estão com estudos em andamento. “Hoje nós temos uma equipe com 118 colaboradores. Desses, 70 são guias de turismo credenciados, 30 estão fazendo curso técnico e trabalham como monitores e os outros 18 atuam como informantes. A empresa paga 50% do curso como incentivo e já se formaram três turmas. Ser credenciado é uma condição para que o candidato entre, e o funcionário permaneça na empresa”.
Em relação às denúncias do Singtur, Artur Alberti acredita que falta aproximação, diálogo e parceria. “O Sindicato é útil para nós e o radicalismo deve ser evitado. Estamos abertos para uma visita e conciliação. Esperamos ainda contar com o apoio da administração municipal através da fiscalização”, ressalta.
Estudantes
O estudante Alessandro Chachá é um dos 72 alunos do Curso Técnico para guias de turismo no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Porto Seguro. “Nossa classe está muito desunida. Inverdades foram ditas na rádio há poucos dias, gerando preocupação para nós que fazemos o curso. Há muita disputa, jogo de interesses e radicalismo, mas poucos resultados concretos para a classe. O sindicato nunca nos procurou para apresentar projetos e propostas. Acho que o mercado também tem espaço para nós, que estamos chegando com garra e competitividade”.
Administração Municipal
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo já existe uma atuação, em parceria com a Secretaria de Transito e Serviços Públicos e a Secretaria de Finanças, para uma ação conjunta com vistas a fiscalizar a atividade do transporte turístico rodoviário. Nessa iniciativa haverá também o acompanhamento do que estabelece a lei que regulamenta o serviço de guia turístico. Além disso, o Sindicato e a Associação dos Guias de Turismo estão atuando para defender os direitos dos seus associados.
Em relação ao controle de entrada na cidade, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que Porto Seguro precisa de um portal físico para o controle da entrada de turistas, que poderia servir também para ações educativas e orientadoras, não só para os turistas, como para quaisquer veículos que passem por lá. Na falta do Portal propriamente dito, a Secretaria tem usado em parceria o posto da Polícia Rodoviária Federal em ações específicas na alta temporada.
Quanto à higienização dos ônibus, geralmente os postos de combustível disponibilizam o esgotamento dos sanitários. Em paralelo, a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria de Meio Ambiente devem fiscalizar qualquer irregularidade cometida pelos ônibus de turismo rodoviário.