A fim de facilitar a regularização de débitos fiscais, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Finanças – Superintendência de Tributos, realizará entre os dias 8 e 12 de junho, a partir das 8h às 16h, no Fórum Dr. Antônio Osório de Menezes, a Semana da Conciliação.
Cerca de 80 mil ações estão em andamento, podendo serem resolvidas de forma amigável durante o período, com menos custos para o contribuinte. A equipe do setor da Dívida Ativa está atuando de forma a cooperar com a Vara da Fazenda Pública para viabilizar os acordos.
Todas as pessoas que têm ações de execução fiscal estão convidadas a comparecer, portando seus documentos pessoais ou procuração. Participar deste mutirão beneficia o contribuinte, pois além de solucionar sua demanda, ainda terá desconto de juros, multas e honorários advocatícios. Essa iniciativa faz parte de um plano que visa estimular o contribuinte bom pagador que no próximo ano contará com um desconto especial no IPTU.
“O governo Cláudia Oliveira anseia por mudar a realidade de inadimplência para que o município possa se desenvolver de forma plena, como é o desejo de todo cidadão”, aponta a procuradora tributária adjunta, Melissa Barcellos Martinelle. “Destacamos que a regularidade no pagamento do tributo, principalmente os municipais, refletem diretamente na qualidade de vida da comunidade”, afirma o superintende de Tributos, José Arlindo.
Fonte: Ascom da prefeitura