A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS) e o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Seguro, promoverá entre os dias 4, 5 e 6 de setembro, a capacitação dos conselheiros tutelares pelo Programa SIPIA – Sistema Integrado de Informações para a Infância e Adolescência, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O curso será ministrado pela Administração Estadual do SIPIA, abrangendo os Municípios do Território da Costa do Descobrimento, como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunapolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi.
A capacitação faz parte das conquistas da SMTDS junto ao governo do estado na última visita da secretária a Salvador. Terá a carga horária de 24 horas e será realizada no IFBA, que através de seu diretor, Ricardo Cunha, cedeu o laboratório de informática com 24 computadores para a realização do evento.
O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando-se como um instrumento para atuação dos conselheiros tutelares, bem como para os Conselhos de Direitos nos níveis municipal, estadual e federal e é uma ferramenta fundamental para que os conselheiros possam identificar e cadastrar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com seus direitos ameaçados e ou violados.
Segundo a secretária, Shika Anamiodi, esta capacitação é de extrema importância para o registro e tratamento de informações relativas à formulação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, especialmente quanto à coleta de dados sobre violência de direitos atendidas pelo Conselho Tutelar. “Poderemos efetivamente contribuir mais com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes fornecendo as informações pertinentes aos órgãos competentes conforme orienta o ministério público”, concluiu Shika.
Fonte: Ascom da prefeitura