O secretário municipal de Turismo e Cultura, Luiz Otávio, compareceu à Câmara Municipal de Porto Seguro, na quinta-feira, 14, para explicar o motivo da demora do pagamento dos salários atrasados dos servidores do município. O problema se arrasta desde o final do ano passado, quando os salários de dezembro e o 13º não foram pagos pela gestão passada, do prefeito Gilberto Abade.
Para tentar resolver o problema, a prefeitura propôs que os servidores fizessem um empréstimo no banco, em nome deles, que seria honrado pela prefeitura, já que a Lei 4320, que rege a administração pública, proíbe o Executivo de tomar empréstimos desse tipo. Passados dois meses e meio, o funcionalismo público continua sem receber os salários e sequer o banco que concederá tal empréstimo foi contratado. A indefinição fez com que os professores, liderados pela APLB-Sindicato, saíssem às ruas de Porto Seguro, na quarta-feira, 13, onde fizeram um apitaço e gritaram palavras de ordem.
A dívida com os salários atrasados totaliza mais de R$ 6 milhões, segundo a prefeitura, que alega não ter dinheiro em caixa para quitar esse montante. Luiz Otávio, que também acumula o cargo de secretário de Planejamento, explicou que os recursos do Fundeb não podem ser usados para pagar os salários atrasados dos professores porque, de acordo com a legislação, dívidas do ano passado não podem ser quitadas com recursos deste ano. “Se não fosse isso, já teríamos pago toda a folha dos professores”, afirmou. Além disso, segundo ele, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já tem comprometimento de R$ 1,2 milhão por mês decorrente de dívidas da gestão passada.
“Vamos pagar os salários, mas temos que pagá-los da forma que podemos, para que o governo não sofra as consequências do que herdou”, observou. O secretário adiantou que a prefeitura já pagou 50% do 13º de todos os servidores – que recebem 50% do 13º no seu aniversário, novidade implantada pela atual administração. Ainda segundo ele, na próxima segunda-feira, 18, estará na conta de todos os servidores o pagamento das parcelas dos meses que já foram vencidos este ano, correspondentes a janeiro e fevereiro. “Mas nós continuamos a negociação com os bancos para que os servidores recebam de uma única vez. Se conseguirmos resolver a questão dos bancos esta semana, automaticamente todos receberão o salário completo.”
O secretário frisou que os servidores não são obrigados a tomar o empréstimo e também não terão qualquer ônus, pois quem arcará com todos os custos será a prefeitura. O funcionário só fará o cadastro no nome dele.
Até o momento, porém, ainda não foi definido o banco que concederá o empréstimo. Inicialmente seria o Banco Panamericano e, inclusive, os servidores chegaram a fazer o cadastro para se credenciarem a receber o empréstimo por essa instituição. No entanto, o banco emitiu um comunicado oficial de que, até o dia 12 de março, não havia qualquer contrato com a prefeitura. “Foi veiculado na imprensa que o Banco Panamericano seria o responsável pelo não-pagamento do empréstimo, então a diretoria do banco se sentiu coagida e ficou com receio de continuar. Se o Panamericano vai continuar ou não, não sabemos, isso está sendo discutido agora. Mas estamos tratando também com outros bancos, entre eles o Banco do Brasil e o Bradesco, para que isso seja solucionado”, comentou.