Porto Seguro: Juiz fala sobre propaganda eleitoral

Está confirmada a reunião com o juiz Eleitoral de Porto Seguro para tratar de temas relacionados principalmente à propaganda eleitoral.

A participação não é obrigatória, mas os partidos, coligações, candidatos e meios de comunicação terão a oportunidade de ouvir o tema e tirar dúvidas com a maior autoridade eleitoral de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, que é juiz Eleitoral.

Participará também o Ministério Público Eleitoral, que é o fiscal da lei e opina em todos os processos antes do juiz sentenciar. Foram convidados, também, a Polícia Federal, que será a encarregada de dar andamento às investigações de crimes eleitorais; a polícia civil e polícia militar que trabalharão em conjunto coibindo os crimes eleitorais.

Mesmo sendo um convite e, portanto, de participação facultativa, a minha recomendação como operador do direito, professor e Chefe de Cartório é de que participem, tirem as dúvidas e evitem multas eleitorais e cometimento de demais ilícitos que podem levar à cassação do registro, diploma e inelegibilidade que hoje tem prazo de 8 anos (é muito tempo fora do circuito).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Anderson Hermano

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