A operação tem como objetivo fiscalizar viajantes menores de idade procedentes do exterior, portando bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria.
A Inspetoria da Receita Federal em Porto Seguro iniciou, no último dia 17 de agosto, a operação “Leite Derramado 2013”. Assim como em 2012, a operação realizada no Aeroporto Internacional do município tem como objetivo fiscalizar voos charter, conhecidos como “voos da meninada”, procedentes de Buenos Aires (Argentina) e fazer cumprir a legislação brasileira que proíbe que viajantes menores de 18 anos tragam, em sua bagagem acompanhada, bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria.
Apenas em dois voos, com 321 passageiros desembarcados, em sua maioria menores de 18 anos, foram apreendidos 181 volumes de bebidas alcoólicas e 1 pacote de cigarros. Há previsão de mais 28 voos até meados de novembro deste ano. Todas as mercadorias apreendidas durante a operação ficarão armazenadas em depósito alfandegado para, posteriormente, serem declaradas abandonadas para fins de aplicação da pena de perdimento.
Inspeção não invasiva
Uma das novidades dessa temporada é a utilização de um scanner de raios-X. O equipamento de inspeção não invasiva permite a verificação de bagagem acompanhada sem a sua abertura, facilitando o trabalho da fiscalização aduaneira e agilizando a liberação dos passageiros. O equipamento foi adquirido e disponibilizado para a Receita Federal pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), empresa que administra o Aeroporto Internacional de Porto Seguro. O scanner foi instalado no final do mês de junho, no recinto alfandegado do aeroporto, que é destinado à conferência e desembaraço de bagagem acompanhada de viajantes procedentes do exterior.
Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes
Desde 16 de agosto está disponível a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), que permite a declaração on-line de bens e valores em viagens internacionais por meio de computadores, tablets e smartphones. Os viajantes podem preencher e transmitir a declaração ainda no exterior, antecipar o pagamento do imposto, ou ainda utilizar os terminais de auto-atendimento que estão à disposição nos recintos alfandegados de chegada. Para maiores detalhes, os interessados devem acessar o site da Receita Federal na internet: www.receita.gov.br e procurar a categoria Aduana/Viajantes.
Fonte: Ascom da Receita Federal