O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Porto Seguro está organizando o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.
Porto Seguro possui dois Conselhos Tutelares, como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de cinco membros, cada um, conforme escolhidos pela população local para exercer o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de dez membros titulares e dez suplentes, para atuarem nos Conselhos Tutelares I e II.
O COMDICA está publicando editais específicos no Diário Oficial para cada uma das fases do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Após a prorrogação do período de inscrições que vai a partir de 11 de maio ao dia 9 de junho, as próxima etapas deste processo serão:
· Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 05/07/2015;
· Resultado do exame de Conhecimento específico:
17/07/2015;
· Prazo para recurso: 20/07 à 22/07/2015;
· Publicação da relação dos candidatos habilitados:
24/07/2015;
· Reunião para firmar compromisso: 27/07/2015;
· Divulgação dos locais do processo de escolha:
28/07/2015;
· Data do processo de escolha unificado: 04/10/2015;
· Divulgação do resultado: 05/10/2015;
· Formação inicial: 1º/12 à 10/12/2015;
· Diplomação: 18/12/2015;
· Posse: 10/01/2016.
Fonte: Ascom prefeitura