Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/12, aprovado por unanimidade na última sessão plenária de 2012 realizada pela Câmara Municipal de Porto Seguro, determina a redução do número de vereadores, de 17 para 15, a partir das próximas eleições, em 2016. Para ser aprovado, o projeto de autoria do vereador Evaí Fonsêca recebeu apoio do então vereador Aliomar Bittencourt e dos demais edis que compunham a legislatura passada, encerrada em 31 de dezembro de 2012.
“A Câmara Municipal de Vitória, capital do Espírito Santo, tem 15 vereadores para cuidarem dos interesses dessa cidade e da Grande Vitória, com uma população com mais de 1,6 milhão de habitantes. Como é que nós, em Porto Seguro, precisamos de 17 vereadores para cuidarem de 127 mil habitantes?”, questiona Evaí Fonsêca.
O vereador também conseguiu que fosse alterada a redação do Artigo 2º da Lei Orgânica do Município vetando a reeleição de Presidente da Câmara Municipal, anteriormente alterada pela Emenda nº 008/2005.
Legislatura passada
Na legislatura passada, a Câmara Municipal de Porto Seguro era composta por 11 vereadores. O aumento para 17 vagas foi aprovado pelo Legislativo municipal em sessão realizada no dia 6 de outubro de 2011. Na ocasião, antes de a matéria entrar na pauta de votação, o vereador Evaí Fonsêca foi um dos que se posicionaram a favor de que o número de cadeiras passasse para 15, assim como os então vereadores Gilvan Florêncio e Manoel Alves. Mas como o restante dos edis havia chegado ao consenso de 17 vagas, os três vereadores se comprometeram a seguir o voto da maioria.
A quantidade máxima de vereadores é determinada de acordo com o número de habitantes de um município. Porto Seguro pode ter até 19 cadeiras na Câmara.
* Com informações do gabinete do vereador Evaí Fonsêca