Direitos e deveres coletivos e sindicais estão entre os temas propostos para informação e discussão entre os afiliados. MPT investiga prática de conduta antissindical, má gestão administrativa e abre “Caixa de Pandora”
O Ministério Público marcou uma audiência para o dia 16 de março, no auditório da 1ª Vara do Trabalho de Porto Seguro, às 18h, para esclarecer aos associados do Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flats Services, Bingos, Parques Aquáticos e similares do Extremo Sul da Bahia (SINTHOTESB), acerca dos direitos e deveres coletivos e sindicais.
A iniciativa tem direção da juíza Andrea Schwarz e contará com a participação de procuradores do trabalho. Após realização da audiência pública, no prazo de 15 dias, será formado um comitê para cadastramento e recadastramento dos associados abrangendo Porto Seguro, Eunápolis, Itamarajú e Teixeira de Freitas.
O trabalho será acompanhado pela comissão interventora, que assumiu o sindicato após o afastamento da atual diretoria, e tem como objetivo ampliar o número de associados (média de 400 hoje), já que a entidade abrange todo Extremo Sul da Bahia e deveria representar um número bem maior de trabalhadores.
Após esta etapa, será iniciado o processo eleitoral nos termos do Estatuto, observando as condições de elegibilidade acordadas na última audiência e determinadas pela juíza.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga prática de conduta antissindical e má gestão administrativa da atual diretoria do SINTHOTESB, afastada pela justiça até a realização de novas eleições.
A juíza Andrea Schwarz, considerou que “os membros do Conselho Fiscal do Sindicato Réu e os membros da Diretoria Colegiada são todos empresários, conforme pesquisa extraída do site da Junta Comercial do Estado da Bahia”, o que gera conflito de interesses. Além disso, “foi reconhecido a ilegalidade no exercício simultâneo de função no Legislativo Municipal junto ao cargo de dirigente da entidade sindical, com indícios de existência de crime contra a Organização do Trabalho”.
Foi exigido ainda a “apresentação da relação de obreiros representados pelo ente sindical, bem como de documentação referente ao cumprimento de suas obrigações fiscais (INSS, FGTS, IRPJ etc), referente aos últimos cinco anos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo”.
“Com intuito de evitar eventual dilapidação financeira do sindicato, foi pedido também o bloqueio no montante de R$ 10 milhões, nas contas de titularidade do ente sindical, via convênio BACENJUD”.
“Está mantido o funcionamento de todas as atividades assistenciais prestadas junto à categoria profissional, notadamente a homologação de rescisões, e diante da constatação de tentativa de desvio da ordem judicial (certidão dos oficiais), foi fixada multa diária no valor de R$10 mil, a qualquer das partes, inclusive aos dirigentes afastados”.
“O Ministério Público do Trabalho intimou os réus a entregar toda a documentação referente à eleição e posse da administração anterior (17/12/2011 a 16/12/2014. Como medida de cautela, foi concedida ordem de indisponibilidade dos bens de todos os membros da diretoria afastada, oficiado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que apresente as cinco últimas declarações de IR de todos os membros”.
“Caixa de Pandora”
De acordo com um renomado jurista – que participou da audiência de conciliação na última segunda-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho, com a presença das últimas duas diretorias do sindicato e integrantes da Comissão de Intervenção, intermediada pela juíza Andrea Schwarz – a investigação da Justiça abriu uma verdadeira “caixa de pandora”.
O caso de intervenção judicial em uma entidade sindical é considerado inédito no país. Informações apuradas pelo Jornal O Sollo revelam a falta de transparência do sindicato. Na entidade não existe lista oficial de afiliados, registro de atividades formais (reuniões, convenções e eventos), prestação de contas e até mesmo a Ata de posse da atual diretoria não foi encontrada na sede. O documento estava na Caixa Econômica Federal, o que chamou a atenção das autoridades.
Os integrantes da diretoria afastada e os demais envolvidos no processo ainda serão julgados por crime contra organização do trabalho.