A fim de obter mais eficiência e economicidade, reduzindo custos e melhorando as atividades fiscais na arrecadação tributária, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio das ações da Secretaria de Finanças – Tributos, está implementando um amplo projeto com medidas voltadas ao aprimoramento dos seus vários serviços.
Dentre eles, os voltados aos cadastros eletrônicos estão sendo atualizados, como os imobiliários e os de empresas. Outra iniciativa desta gestão é a alteração da legislação tributária para que a municipal esteja de acordo com a modernização das leis nacionais que repercutem nas questões tributárias.
Para alcançar a eficácia necessária na execução das atividades, estão sendo oferecidos vários cursos de capacitação técnica aos servidores do setor. Desde o início da administração Cláudia Oliveira já foram ministrados oito cursos e treinamentos.
Outra medida que visa um melhor desempenho das atividades de administração tributária são os convênio firmados pela Prefeitura com entes fiscalizadores, tais como Estado, União e órgãos que recebam documentos e registros de obrigações acessórios.
Ainda neste âmbito, está em andamento a implantação da nota fiscal inteligente, que compreende a possibilidade do cidadão exercer o seu compromisso com o município obtendo as notas fiscais dos serviços a eles prestados, podendo também ter redução de impostos, prêmios, descontos e até receber um valor em conta no seu CPF. “Em cada nota solicitada se paga 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS) e por meio deste projeto de Cidadania Fiscal o contribuinte pode receber, além das realizações municipais para o bem comum, descontos e até um percentual deste imposto no CPF, podendo ser compensado em outros serviços”, explica o superintendente de Inteligência Fiscal Tributária, Maurício José Nery Magalhães.
A programação do plano de ações do setor ainda envolve a educação fiscal pedagógica nas escolas e comunidades, em parceria com a Secretaria de Educação. “Neste projeto, almeja-se esclarecer os fundamentos dos tributos, bem como esclarecer que o imposto não é uma imposição, mas um meio para atender as necessidades públicas do cidadão”, conclui o superintendente de Tributos, José Arlindo Leal.
Fonte: Ascom da prefeitura