Porto Seguro: Fundo e Conselho de Desenvolvimento do Turismo são criados

Foram sancionadas pela prefeita de Porto Seguro, no início do mês, as leis que criam o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo (CMDT). O fundo terá o intuito de captar e aplicar recursos com o objetivo específico de incentivar e custear o desenvolvimento e a execução de programas e projetos no âmbito do turismo do município. Já o conselho terá a missão de consultar, orientar e fiscalizar o dinheiro destinado ao fundo.

Os recursos do Fundetur serão provenientes de repasse de subvenção específica; taxas e contribuições do turismo cobradas através de lei; excesso de arrecadação municipal; recursos não utilizados pela Câmara Municipal; recursos de parceiros estrangeiros; acordos, convênios, contratos, consórcios e projetos; receitas de doações, legados, contribuições em dinheiro; receitas de venda de material confeccionado para fins de comercialização e conscientização ecológica e turística; transferências estaduais e federais para o desenvolvimento do turismo no município; cessão de espaços públicos para eventos de cunho turístico.

Já o conselho contará com 11 entidades e órgãos, sendo quatro do Poder Público e sete da sociedade civil. Pelo Poder Público Municipal são as Secretarias de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Esporte, além de um representante da Câmara de Vereadores. Já a Sociedade Civil será representada pela Associação Comercial/CDL (Clube de Diretores Lojistas), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), AAVIPS/AGTUR (Associação de Agentes de Viagens de Porto Seguro/Associação dos Guias de Turismo), Sindhesul, Acordo Mucugê, SAT (Sociedade Amigos de Trancoso) e Porto Seguro Convention & Visitors Bureau.

Para o secretário de Cultura e Turismo, Luis Otávio Borges, quem ganha com a criação do Fundetur e do CMDT é o município de Porto Seguro. “Essa foi uma grande vitória da atual gestão municipal. A criação do fundo municipal e do conselho de turismo foi fundamental para o desenvolvimento do turismo em Porto Seguro”.

 

 

Fonte: Ascom da prefeitura

 

 

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