A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, não tem medido esforços para garantir a manutenção dos recursos naturais do município, que preserva características únicas, como ter áreas de proteção ambiental em 70% do seu território.
Para isso, promove fiscalizações ambientais constantes, a exemplo das que vem sendo realizadas duas vezes por semana na Praia do Espelho, listada entre as dez mais bonitas do Brasil e destaque permanente de publicações internacionais. Nestas ocasiões, os fiscais monitoram a ocorrência de pesca clandestina, desmatamento da vegetação de restinga e o trânsito de veículos, como motos e quadriciclos, na praia.
Paralelamente, está colocando em prática, dentro de 15 dias, um Plano de Educação Ambiental, que contará com placas de advertência ao longo da Praia do Espelho. As placas orientam os usuários quanto aos cuidados com o meio ambiente e as implicações legais previstas na lei federal 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Apreensão recorde
Na última semana, a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) realizaram a operação Caça Zero, que culminou na maior apreensão de armamentos e apetrechos para caça no município de Porto Seguro. Foram 34 trabucos, 6 espingardas de vários calibres, diversas munições, além de 5,5 quilos de carne de jacaré e 1,3 quilo de carne de capivara.
O proprietário da fazenda onde foram feitas as apreensões, localizada em Vale Verde, foi autuado nos artigos 29 da lei 9.605/98 e 12 da lei 10.826/03, por crime contra a fauna e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Também responderá administrativamente, por meio de multa, à Secretaria do Meio Ambiente.
As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone (73) 9114-6772 / (73) 8859-5867 ou pelo e-mail fiscalizacaoambiental@hotmail.com