Estabelecimentos que não disporem de profissional formado em educação física poderão ser interditados
Em atendimento a orientação do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREFI 13), a Vigilância Sanitária de Porto Seguro convocou proprietários de academias de musculação para uma reunião onde foi discutida a obrigatoriedade dos estabelecimentos contarem com um profissional de educação física como responsável, condição necessária para obtenção do alvará de funcionamento, de acordo com a Lei Federal 9.696/98 e com o Decreto Lei 3.688/41.
A reunião aconteceu na quarta-feira, 05 de setembro, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
O diretor da Vigilância Sanitária, José Mauro Alves, enfatizou que as academias terão de ter profissionais em condições de responder por elas e que os instrutores devem ser pessoas capacitadas e não apenas auxiliares. “Não se pode escalar alguém que seja apenas um aluno mais aplicado para exercer essa função. O profissional tem que ser formado na área e estar preparado para atender o público”, salientando que o órgão municipal não quer prejudicar os empresários do ramo, mas ajudá-los a regularizar a situação. “Segundo a legislação, para se abrir um salão de cabeleireiro é preciso que a pessoa comprove ter feito um curso de corte de cabelo, assim como uma farmácia não pode funcionar sem um farmacêutico responsável. Com as academias não é diferente, tendo em vista que para a expedição ou renovação do alvará o proprietário terá que cumprir as exigências da Vigilância Sanitária, estar em dias com o CREFI 13, no caso de Porto Seguro, e dispor de um profissional para assinar pela empresa”, ressaltando que a inobservância a essas determinações pode acarretar a interdição do estabelecimento.
Após fazerem assuas considerações, os presentes assinaram um Termo de Responsabilidade, no qual se comprometeram a fazer os ajustes necessários num prazo de 90 dias.
Fonte: Pedro Ivo Rodrigues/Ascom da Prefeitura de Porto Seguro