“A realização deste concurso implicaria em várias conseqüências nefastas”, enfatizou o promotor público, Bruno Gontijo.
Por Cristóvão Moura
Depois que a Prefeitura de Porto Seguro acatou a recomendação do Ministério Público Estadual, na qual listava uma série de irregularidades sobre o Concurso Público Municipal, decidindo por sua revogação e pela devolução do dinheiro investido, a população inscrita esperava que, no mínimo, recebesse seu investimento sem mais transtornos.
Mas não foi isso que esteve acontecendo nessas últimas semanas. A professora, Leila Freitas, moradora do Parque Ecológico, saiu aos prantos da Secretaria de Finanças na quinta-feira, 2 de agosto. Indignada, ela desabafou: “Já gastei 8 passagens para tentar receber meu dinheiro e ainda não consegui. A atendente me mostrou o cheque que está nominal a mim, mas por um erro no sistema deles, eu ainda não posso recebê-lo. Faça a lista do meu prejuízo: gastei R$100,00 na inscrição, mais R$35,00 da apostila e mais de R$20,00 no transporte. Além disso, me desgastei estudando e passando raiva tentando receber”.
Situação semelhante vive o recepcionista Wilson Carlos Menezes, morador do Alto do Mundaí, corrobora na mesma decepção. “Paguei a taxa de inscrição, comprei a apostila, perdi tempo estudando para um cargo que sabe se lá um dia eu vou pretendê-lo novamente, e ainda umas quatro ou cinco passagens para o Centro para tentar receber. Fora tudo isso, ainda posso me considerar sortudo, porque acabei recebendo, fato que não estava acontecendo com todos que estavam na fila. Além disso, ainda tive sorte porque o meu cheque não estava cruzado, ao contrário de muitos que receberam assim”, relatou o recepcionista.
Concurso anulado: MP recomendou e prefeitura acatou
De acordo com o promotor Bruno Gontijo, responsável pela recomendação que o Ministério Público enviou ao Executivo Municipal, apontando uma série de irregularidades quanto à realização do concurso, a nulidade foi a atitude mais sensata da Prefeitura.
O promotor lista uma série de pontos falhos: “primeiro, todos os cargos que estão sendo disponibilizados por uma administração pública, tem que ser criado previamente por lei. A Câmara tem que criar os cargos, através de uma lei para que o Executivo possa ofertá-los. Não havia isso. Também não havia uma previsão orçamentária para bancar o custo com esses novos concursados, porque uma coisa é você ter dois mil contratados e outra coisa é você ter dois mil concursados. O concursado é um cargo efetivo, ele perdura, ele tem 13º, tem férias, já o contratado tem situação maleável”, aponta o representante do MP.
Ele também questiona o prazo do concurso, do qual considerou muito curto o período entre a homologação e o fim do concurso. “Se não fosse homologado até o dia 6 de junho, o gestor não conseguiria dar posse aos novos concursados nesse ano, ou seja, o próximo gestor que nós nem sabemos quem será, é que seria responsável por isso e ele poderia não fazê-lo, o concurso, então, ficaria sob judice, impedindo a realização de um novo”, pontuou.
Concurso arrecadou quase um milhão de reais
E o leque de irregularidades não para. Segundo o promotor, a empresa contratada para realização do concurso está sendo investigada e só na Bahia está respondendo processos por fraudes em três cidades – Canavieiras, Itabuna e Ilhéus. Além disso, a empresa cobrou um valor relativamente baixo pelo serviço, o que levantou mais suspeitas para o MP. “Um concurso com 15 mil inscritos, ser cobrado um valor de cerca de R$200 mil, quando a arrecadação municipal foi quase a de um milhão de reais, sobrariam um saldo de R$800 mil”.
Segundo o relatório que a Prefeitura enviou ao Ministério Público, foram 15.738 inscritos no concurso, arrecadando um montante de R$973.393,84.
“O MP não fez nenhuma exigência em relação à devolução do dinheiro, só que se devolva. Nós estamos constantemente em contato com a Prefeitura para saber a forma de devolução”, relata o representante do MP.
Segundo Gontijo, a Prefeitura informou que “para ela se precaver de eventual fraude, foi montado um sistema mais robusto, que pudesse aferir com precisão quem realmente estava inscrito ou não. A empresa S. R. saiu fora e não faria mais nada, uma vez que ela foi cortada do certame”, comenta.
Ele confirmou o que a reportagem apontou no início da matéria, um grande número de reclamações de pessoas que estavam ou ainda estão buscando a restituição da inscrição. No dia 2 de agosto, o MP enviou um ofício para o Executivo, solicitando a relação de candidatos inscritos que já foram ressarcidos e os que ainda faltam receber, bem como o montante disponível na conta do município.
A resposta da gestão municipal até a primeira semana de agosto era de que R$89.360,00 foi ressarcido na sede da tesouraria do município, e por meio de conta bancária outros R$82.400,00, ou seja, um pouco mais de R$170 mil, sendo que havia ainda um saldo disponível na conta do município de R$781.731,46 até aquele momento.
MP: “O bem social vem antes de qualquer prejuízo individual”
“O MP atua pensando no social. Eu atuo pensando que a nulidade de um concurso como esse é muito mais benéfica do que qualquer prejuízo individual dos candidatos inscritos venham a ter. Isto tem que ser uma consciência da sociedade.
O MP sugere aos candidatos inscritos que tiveram prejuízos financeiros e morais por terem investido dinheiro na aquisição de apostilas ou cursos, ou gastaram várias passagens entre idas e vindas às secretarias da Prefeitura na busca pela restituição do valor da inscrição, que busquem seus direitos no Juizado Especial.
A reportagem do Jornal O Sollo procurou a Prefeitura Municipal, por meio do secretário de Administração, Lauro Setúbal, que por sua vez, direcionou a entrevista, ao procurador do município, Eduardo Cruz, que preferiu não falar sobre o assunto, uma vez que ele não foi consultado no processo de implantação e desenvolvimento do concurso, e hoje vem apenas acompanhando a restituição dos valores. Nossa reportagem enviou por e-mail uma pauta de perguntas para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O Sollo continua aberto, caso a Prefeitura queira se manifestar.