O dia a dia urbano é marcado por inúmeras inovações, muitas delas são utilizadas para a melhoria da vida das pessoas, outras porém, tem destino contrário. Os amantes dos decibéis podem ser incluídos nessa última categoria, em especial porque a facilidade de acesso e o baixo custo de determinados equipamentos, proporcionaram a aquisição de aparelhagens sonoras cada vez mais potentes.
Na década de 90, a Organização Mundial da Saúde considerou a poluição sonora como uma das três prioridades ecológicas, uma vez que ruídos acima de 70 decibéis podem causar danos à saúde. Nos centros urbanos a poluição sonora contribui para a redução da qualidade de vida, proporcionando a não sustentabilidade das cidades.
No ano passado, a Companhia de Polícia Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) realizou 174 autuações relacionadas com a poluição sonora. No mês de janeiro de 2015 o número já chega a 25 autuações.
A ação mais rigorosa se faz necessária face ao número de denúncias e solicitações que aumentam de forma exponencial no verão.
O uso imoderado de equipamentos sonoros é tipificado como conduta criminosa através do Decreto nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, a Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em seu artigo 228 reconhece a poluição sonora como uma infração de trânsito.
Ao flagrar a pratica de poluição sonora, os policiais da CIPPA efetuam a aferição da pressão sonora por meio de um equipamento chamado de decibelímetro. Caso se constate o excesso na pressão sonora, o infrator é autuado, após se comprometer em comparecer ao Ministério Público Estadual em data prefixada no auto.
O veículo e os equipamentos são apreendidos, mediante emissão de documento que ateste o seu recolhimento, conforme Decreto nº 6.514/2008, que define as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A atuação da CIPPA gera aplausos para os que buscam a tranquilidade do lar, dos leitos de hotéis ou ainda dos que necessitam do repouso durante tratamento médico hospitalar.
A alegria também é compartilhada por instituições beneficentes, para as quais são destinados os valores recolhidos com os termos de ajuste de conduta assinados entre o Ministério Público e os infratores.
Por outro lado, a atuação gera revolta e raiva por parte dos infratores e baderneiros, como o fato ocorrido no dia 18 de janeiro de 2015, quando após repetidas denúncias de poluição sonora uma guarnição da CIPPA foi agredida por pessoas que resistiram a ordem policial.
Os infratores armados de garrafas e copos de vidro enfrentaram os policiais a ponto de empurrá-los, agredi-los e lesioná-los. Os criminosos foram contidos e apresentados pelos crimes de poluição sonora, desacato, resistência e lesões corporais.
Segundo o Major da PM Ronivaldo Pontes da Silva “a guarnição da CIPPA nunca recuará, temos uma missão que é garantir o sossego e ordem da comunidade, além de apoiar outras unidades da Policia Militar no combate aos crimes comuns. Apesar de termos sob nosso comando uma área que alberga 144 municípios, podem ter a certeza de que onde estivermos nossa missão será cumprida.