Com o slogan “JUNTOS SOMOS FORTES”, a CDL de Porto Seguro através de sua presidente, Cecília Shizue Nakamura inicia uma campanha de mobilização e ação pedindo a participação em massa da população para derrubar o veto PLP 200/2012 da Presidente Dilma Roussef. Cecília destaca a importância desta campanha em defesa da competitividade do setor produtivo, da preservação da empregabilidade, e acima de tudo, em defesa da dignidade do povo brasileiro que mais uma vez se vê obrigado a se mobilizar para evitar que medidas provisórias e emergenciais passem a ser definitivas. “Apesar de termos o apoio de vários parlamentares que já anunciaram que vão votar pela derrubada dos vetos da presidente, precisamos contar com o apoio dos 257 parlamentares levando o maior número possível de mensagens aos mesmos solicitando a derrubada do veto”. Explicou Cecília.
O que é a PLP 200/2012
Hoje, o empregador que demite um funcionário sem justa causa, exceto empregadores domésticos, deve pagar 40% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o empregado e mais 10% de contribuição para o Estado. No dia 03 de julho o Congresso Nacional aprovou o PLP 200/2012, que extinguiria a alíquota de 10% sobre o FGTS.
A origem da cobrança
Os planos Verão e Collor 1, que ocorreram no final da década de 80 e início da década de 90, causaram um descompasso financeiro que colocou em risco o FGTS dos trabalhadores. Para que o saldo do mesmo fosse restabelecido foi acordada a cobrança de 10% até que o objetivo fosse alcançado. Esse saldo já foi coberto e estima-se que já tenha ocorrido uma cobrança adicional de R$2,7 bilhões.
Veto da Dilma
Num momento em que o próprio governo tem solicitado a ajuda dos empresários, devido aos sinais de desgastes que a economia vem mostrando, e de onde se esperava a retirada de amarras para que se pudesse investir no setor produtivo, recebemos um golpe sedento em arrecadar e sem compromisso com o futuro da nossa economia. Enfim, a Presidenta Dilma Roussef vetou integralmente o projeto que extinguiria a cobrança da contribuição dos 10%.
Como participar da campanha
Entre no site da CDL Porto Seguro, www.cdlportoseguro.com.br e assista ao vídeo do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o veto. Clique em saiba mais, onde vocês terão acesso à campanha da CNDL e poderão enviar mensagem diretamente aos parlamentares de sua escolha. A comunicação está disponível através de e-mail, twitter e facebook.
A CNDL ao longo de um ano trabalhou para a elaboração e aprovação da PLP200/2012. Agora estamos dependendo da mobilização de cada um para que o objetivo seja alcançado. Vamos juntos ter atitudes que nos levarão à derrubada do veto.
Cecília Shizue Nakamura
Presidente – CDL Porto Seguro