Em continuação ao ciclo de 3 palestras ministradas pelo analista judiciário e chefe do Cartório da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro/BA, Anderson Hermano de Oliveira, será realizada a terceira palestra que tratará dos seguintes temas:
1) Propaganda Eleitoral, na qual serão abordados temas referentes a propaganda na internet, rádio, TV, imprensa escrita, em bens particulares, bem como as vedações ligadas a propaganda eleitoral. Serão abordadas as consequências para quem fizer propaganda antecipada, que é aquela realizada antes do período permitido (antes do dia 06/07/2012) e o direito de resposta.
2) Condutas vedadas aos agentes públicos, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, quando pode ser configurado e as sanções legais para quem o praticar.
Todos os temas serão abordados em consonância com as últimas alterações da legislação eleitoral promovidas pela Lei 12.034/2009 e a Lei Complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa), como, por exemplo, alterações nos prazos de inelegibilidade de 03 para 08 anos para quem cometer os ilícitos acima, o estabelecimento de novos casos como, por exemplo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.
A palestra terá início às 09 h do dia 19 de outubro de 2011 (quarta-feira) e será realizada no auditório da Câmara Municipal de Porto Seguro/BA, sendo aberta a todos os interessados.
A primeira e segunda palestras lotaram o auditório da Câmara e se fizeram presentes políticos locais, eleitores, advogados, representantes dos meios de comunicação e dirigentes partidários das cidades de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e municípios próximos, os quais se mostraram bastante interessados e puderam sanar diversas dúvidas sobre a legislação eleitoral.
Fonte: Anderson Oliveira / Chefe do Cartório Eleitoral