Na primeira sessão ordinária do mês de maio, na quinta-feira, 2, realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, os parlamentares representados pela vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Lívia Bittencourt (PMDB), homenagearam a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Chico Mendes, que completa 15 anos de existência. O vereadores levantaram também muitas questões relevantes para o município.
No início da sessão, teve a leitura em plenário de três projetos de lei do Legislativo Municipal: PL nº 013/2013 de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito (PRP), que proíbe a guarda de veículos em vias públicas do município de Porto Seguro; PL nº 014/2013 do vereador Nilson Cardoso Bezerra (PTdoB), que denomina oficialmente como Colégio Frei Calixto, no Complexo do Baianão e PL nº 015/2013 de autoria dos vereadores Dilmo Batista Santiago (PSB) e Nilzelito de Almeida Nobre (PSD), que denomina oficialmente como Escola Municipal Professora Nilzenil de Almeida Nobre, unidade de ensino localizada no Parque Central do Distrito Arraial D’Ajuda.
Em seguida, o presidente da Associação do Assentamento Chico Mendes, Antônio Martins, fez uso da Tribuna para agradecer a homenagem da Câmara e falar sobre a sua luta e também das suas vitórias nesses 15 anos em que esteve a frente do assentamento Chico Mendes, na estrada de Caraíva.
Educação
Antônio Martins que privilegia a educação para os integrantes da sua comunidade, conta que o assentamento possui uma escola técnica de agricultura, ensino fundamental, médio e normal em parceria com o governo do Estado e com o INCRA. “No início, tivemos que enfrentar muitos preconceitos e críticas”, ressaltou.
De acordo com Martins, no assentamento são produzidos café em grande escala, coco, farinha de mandioca, leite, cereais e também hortaliças. “Hoje temos cerca de 84 famílias que moram no assentamento, vivendo da própria produção agrícola”, disse.
O presidente da associação Chico Mendes encerrou o seu pronunciamento convidando a toda a comunidade para a comemoração dos 15 anos do assentamento que será no dia 11/5 às 18h. Paulo Onishi parabenizou Antônio Martins pela iniciativa e também ao secretário de Agricultura Aliomar Bittencourt pelo trabalho que vem desenvolvendo junto à secretaria.
Persistência
No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt ressaltou que era uma honra estar recebendo Antônio Martins – que segundo a vereadora, é exemplo de persistência e vitória. “Fizemos uma indicação para a construção de uma escola com seis salas e uma biblioteca para essa comunidade que é um modelo de desenvolvimento sustentável”, frisou.
Na sequência, o vereador Elio Brasil (PT) fez uma reivindicação em relação à fiscalização dos estabelecimentos de hospedagem no município, que se configuram como condomínios, ocupando o lugar dos hotéis. “Esses estabelecimentos não pagam as contribuições devidas ao município”, apontou.
Em seu pronunciamento, Marcos Rodrigues dos Santos – Marcos Aurora (PSC) falou sobre a vitória de Vera Cruz por ter conseguido a implementação de uma delegacia civil e militar. Já o vereador Benedito Lima Santos – Bené do Arraial (PRTB) reivindicou uma solução para a numeração dos estabelecimentos e nomes das ruas no município. “Precisamos fazer o encaminhamento ao setor de cadastro e pedir a gestora em caráter de urgência que resolva essa questão”, disse.
O vereador Nilzelito de Ameida – Ditão reivindicou uma delegacia para o distrito Arraial D’Ajuda, com a finalidade de reforçar a segurança e inibir os vândalos. Aleandro Santos Silva – Leo da Ceia (PSC) usou os seus três minutos na tribuna para pedir maior assistência para o bairro Agrovila.
Transformação
Outro vereador a fazer uso da tribuna, foi o presidente da Casa, Paulinho Tôa Tôa, que falou sobre a questão das igrejas evangélicas e da sua tentativa, juntamente com a bancada evangélica, Lívia, Leo da Ceia e Marcos Aurora, em encontrarem uma saída para essa questão.
Paulinho deixou claro que é a favor da ação judicial impetrada pelo Ministério Público – e, que está buscando uma saída para a conservação das igrejas. “Como disse o promotor, a lei é uma só e se aplica a todos. Tenho fé que vamos conseguir uma saída digna para aqueles pastores que são sérios, que resgatam vidas e acreditam na transformação do ser humano através do evangélico”, disse o presidente.
Projetos de lei aprovados
Em segunda votação, foram aprovados por unanimidade dos vereadores, dois projetos de lei do Executivo: PL nº 010/2013, que altera o artigo 1º e seus § 1º e 4º da lei municipal nº 1033/2012, destinado a incrementar a arrecadação municipal;
Projeto de lei nº 012/2013, que altera o anexo l da lei municipal nº 980/2011, que promove ajuste na tabela de vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
Já em primeira votação, também do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 014/2013, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do magistério público municipal.
Fonte: Soraia Tomich/Ascom da Câmara de Vereadores