A pauta de votações da sessão de quinta-feira, 7 , da Câmara Municipal de Porto Seguro frustrou a expectativa de quem pretendia ver colocado em votação o projeto para a derrubada do Decreto Municipal nº 5399/12, publicado em 27 de dezembro de 2012, que reajusta o preço das tarifas das balsas que fazem a travessia Porto Seguro/Arraial d’Ajuda. O assunto não apenas não foi apreciado como pode demorar ou, talvez, nem seja votado pelo Legislativo municipal. O motivo é que o reajuste foi concedido através de decreto do Executivo, e os vereadores não sabem se é possível, legalmente, que essa decisão seja alterada pelo Legislativo.
“A Câmara, em nome de todos os vereadores, procurou a assessoria jurídica da Casa, que fica em Salvador, para dar um parecer sobre esse assunto. Assim que tivermos esse parecer, vamos entrar em contato com o Executivo para ver se a prefeita Cláudia Oliveira tem intenção de revogar o decreto. Caso a Câmara tenha o poder de decidir sobre esse tema, não hesitaremos em resolver essa situação, porque é imoral o que aconteceu com o reajuste das tarifas das balsas”, explicou o vereador Evaí Fonsêca.
No dia 16 de janeiro, o vereador Élio Brasil protocolou junto ao Executivo um pedido para a revogação do decreto 5399/12. “Nós sabemos que esse aumento foi totalmente abusivo, com reajustes que variaram entre 40% (para passageiros) a 110% (para ônibus e caminhões). Isso é uma verdadeira vergonha para um município como Porto Seguro”, observou Élio Brasil.
“Outra vergonha que acontece nas balsas é que os turistas pagam um valor mais alto do que os moradores, quando deveriam pagar o mesmo valor, pois é um direito de ir e vir, não pode ser discriminado por ser turista” criticou. Segundo Élio Brasil, existe uma lei municipal de 1994 que autoriza as empresas que prestam serviço a cobrar uma tarifa diferenciada para os turistas. “Temos trabalhado com relação a isso e sinto que os vereadores se mobilizaram e estão unidos para exigir do Executivo a revogação desse decreto.”
Passados quase dois meses do pedido feito ao Executivo, Élio ainda não recebeu resposta da prefeitura. “Temos discutido com representantes da prefeitura e das empresas concessionárias, mas até gora não obtivemos um retorno satisfatório. Os operadores da balsa argumentam que a tarifa estava há anos sem reajuste. Mas mesmo que houvesse esse déficit, não poderia ser reajustado de uma só vez”, ressaltou. “Acho que os decretos que reajustam tarifas de prestação de serviço precisam passar por avaliação dos vereados e ser discutidos com a sociedade para que, ao serem publicados, não peguem de surpresa e não sejam abusivos como esse último decreto das balsas.
O vereador Marcos da Aurora afirmou que, se a prefeitura não revogar o decreto, e se a Câmara tiver competência, os vereadores irão derrubar o reajuste, “porque o que aconteceu foi um absurdo”.
O vereador Dilmo Santiago disse que o decreto não passou pela Câmara e foi “colocado goela abaixo” dos vereadores, assim como ocorreu com outros reajustes concedidos pelo Executivo. “Não podemos aceitar isso, pois essa é a nossa função. Temos sim que derrubar o decreto do aumento das balsas . Nós vereadores não temos poder para derrubarmos o decreto, mas temos força suficiente, se quisermos, para fazer com que a prefeita Cláudia Oliveira derrube. Nós podemos usar essa força e só vamos usar quando quisermos ser respeitados, porque senão não seremos respeitados nunca”, acrescentou.