O Brasil já é considerado um dos países mais corruptos do mundo. A afirmação foi feita pela ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante café da manhã com a imprensa, na sede da OAB subseção Porto Seguro, na quarta-feira, 14 de maio. À noite, a pré-candidata do PSB ao Senado pela Bahia ministrou palestra, na Câmara Municipal, sobre “Lei de Improbidade Administrativa e a Corrupção no Serviço Público”.
Eliana Calmon é reconhecida por seu trabalho no combate à corrupção durante a atuação no Judiciário, e atualmente é secretária-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Na época em que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou polêmica ao citar a existência de “bandidos de toga” no Poder Judiciário.
Segundo ela, o Brasil está em um nível de corrupção altíssimo, batendo todos os recordes. “Existem quatro países que são extremamente corruptos, liderados pela Rússia, China, Índia e Brasil. Dentro deste ranking o Brasil tem crescido muito”, diz. Esse crescimento, explica a ministra, ocorre quando a corrupção começa não na miudeza, mas de cima para baixo, aliada à frouxidão dos órgãos de controle do Estado – Tribunal de Contas, Corregedoria e a própria Justiça. “Os cidadãos precisam ter as suas garantias, mas quem garante os cofres do Estado? Eles estão pessimamente defendidos devido a essa lassidão nas regras de moralidade e pela ideia quase mundial de que quem furta o Estado não é ladrão, é autoridade”, comenta, explicando que o ato de improbidade é a corrupção praticada por servidores públicos.
A ministra salienta que a Constituição de 1988 garantiu ao país uma estrutura de sociedade democrática, mas ela se diz preocupada que essa estrutura está sendo minada com a corrupção e com a cooptação. “Os órgãos de controle, inclusive o Ministério Público, estão sendo cooptados”, alerta.
Legislação
Para coibir a corrupção, observa a ministra, é preciso ter um projeto nacional para que esses órgãos de combate estejam interligados e ajam em rede. Segundo ela, por pressão internacional, o Brasil tem uma legislação muito boa contra a improbidade administrativa, mas o Código de Processo Penal é péssimo, o que acaba dificultando o trâmite dos processos, que fica muito demorado, e isso facilita a impunidade dos crimes de colarinho branco.
“A própria interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorece a corrupção, porque o princípio da presunção da inocência é uma das priores coisas que existe e traz um mal muito grande para o Judiciário.” Eliana Calmon explica que mesmo alguém sendo réu confesso só será punido efetivamente, com o cumprimento da pena, depois que a sentença transitar em julgado, passando por quatro instâncias. “E somente têm fôlego financeiro para chegar até a última instância os advogados dos colarinhos brancos. Os demais param pelo meio do caminho”, observa.
Judiciário
Ao comentar sobre o Judiciário brasileiro, a ministra revela que estrutura é muito ruim, principalmente na primeira instância. “Tive a exata noção do que é a Justiça brasileira depois que passei no CNJ. O juiz de primeiro grau no Brasil é quase um herói, porque ele sofre todas as faltas possíveis, até de papel”, lamenta.
Em relação ao Tribunal de Justiça da Bahia, ela diz que a nova gestão parece estar seguindo um rumo adequado. “A nova administração está gerindo a Justiça baiana em conjunto com o CNJ, porque o Conselho tem toda uma estrutura adequada para ensinar e para fazer as correções de rumo. É melhor seguir para começar certo. Foi o que as gestões passadas não quiserem fazer.”
Maioridade penal
Sobre a redução da maioridade penal, a ministra afirma ser contrária à ideia. Para ela, reduzir a maioridade penal é querer corrigir pelo fim. “Os bandidos adolescentes são meninos da periferia que não têm pais, não têm escola, não têm esperança e se enveredam para o tóxico e para o crime porque é a única saída. Esses meninos não nasceram para ser marginais. A sociedade os fez marginais. E nós vamos pegar esses meninos em fase de formação e colocá-los dentro de um sistema penitenciário perverso, onde prolifera o abuso sexual, a universidade do crime, as drogas, para saírem de lá piores marginais.” Segundo ela, a solução é dar educação para que essas crianças que nasceram das mães do Bolsa Família não se tornem pais sustentados pelo Bolsa Família.
Cotas
Com relação às cotas para escolas e universidades, outro tema polêmico, Eliana Calmon considera que elas são o que há de mais moderno para garantir os direitos de terceira geração. “Precisamos reconhecer que existem grupos minoritários que têm dificuldades para ter acesso aos direitos e o Estado tem de favorecer esse acesso.”
Entretanto, ela é contrária às cotas para concursos públicos. “Acho que temos de ter cotas para dar acesso à educação plena, mas na competitividade não podemos excluir os melhores. Vamos ter cotas para fazer com que os minorias sejam melhores, não para enchermos o serviço público com pessoas que, brancas ou negras, pobres ou ricas, não têm condições se fazer serviço de qualidade.”
Legislação dificulta renovação eleitoral
Pré-candidata do PSB ao Senado pela Bahia, Eliana Calmon evita fazer campanha eleitoral antecipada. “Como a legislação eleitoral não dá espaço para que se faça absolutamente nada nesta fase que antecede a homologação das candidaturas, estou fazendo o que sempre fiz, que são palestras nas universidades, em segmentos da sociedade civil, associações, nas subseções da OAB, onde falo academicamente sobre determinados temas. Eu não me pronuncio sobre política, a não ser em entrevistas”, explica.
Ela afirma que a rigidez da legislação eleitoral em relação à pré-campanha favorece quem já está no poder, porque tem a máquina administrativa na mão. “Estamos vendo aí, pelos jornais, o que está acontecendo. Eles têm trânsito livre, aparecem na televisão, dizem o que estão fazendo com seus respectivos candidatos” observou.
Para a ministra, o reflexo de uma legislação injusta é exatamente não favorecer quem é novo. “A juventude não tem vez no processo eleitoral. Basta ver a Bahia. O que tem de novo na política baiana? A coisa mais nova é uma mulher de 69 anos, que se chama Eliana Calmon”, observa.
De acordo com ela, este ano o eleitor baiano tem um variado cardápio de escolha. “Quem quiser continuar igual tem um candidato, quem quiser voltar para o passado também tem candidato, e quem quiser diferente, também tem um candidato”, ponderou, acrescentando que a Rede Sustentabilidade e o PSB oferecem essa terceira via, de mudança.
A ministra explica que o cidadão de bem está se afastando da política porque considera ser um lugar de malandro, de ladrão, de gente sem escrúpulos. “Mas se os cidadãos de bem não enfrentam, estão deixando esses espaços públicos, que pertencem à cidadania, para os corruptos, para os inescrupulosos, para os aproveitadores.”
Esse foi um dos motivos que a levaram a entrar para a política, ainda que tardiamente. O outro foi perceber a real importância do Poder Legislativo. “Eu só cheguei à conclusão da força desse poder depois que vivenciei na Corregedoria o que é ser Legislativo. O Legislativo pode tudo”, conclui.
Foto: Bárbara Martau/Opovonews