Aos 28 do mês de junho de 2012, às 14h, o Poder Legislativo do Município estará realizando Audiência Pública, com a finalidade de discutir:
O Projeto de lei Municipal Nº 144/2012, que:
E o Projeto de Lei Municipal Nº 149/2012, que:
“Regulamenta no Município atividades comerciais, sociais e culturais dos Equipamentos Turísticos, denominados Barracas de Praia.”
Contamos com a Vossa prestimosa presença, ocasião em que estaremos recebendo e oferecendo sugestões para justa confecção da legislação que ordenará tal atividade no município de Porto Seguro – Bahia
Erivaldo Santos Oliveira (Presidente da Câmara)
Paulo Cezar Onishi (Pres. Comissão de Constituição e Redação Final)