Da redação
Após 13 anos, Bahia Aiport Service perde contrato. Nova empresa terceirizada de outro Estado não absorve toda mão de obra e mais de 120 funcionários da região continuam sem trabalho
Representantes do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) denunciam política antissindical e manobra de terceirização contra ex-funcionários da empresa Bahia Airport Service (BAS), que perdeu o contrato de prestação de serviços auxiliares com algumas companhias aéreas, durante o mês de agosto deste ano. Um protesto foi organizado no último dia 12, próximo ao aeroporto, contra a demissão de 137 funcionários da região e a não reabsorção da maioria pela nova empresa contratada, de outro Estado.
Segundo o diretor executivo do SNA, Nilton Mota, o impasse surgiu porque a BAS sempre ofereceu resistência em reconhecer que os seus funcionários pertençam à categoria dos aeroviários, mesmo com sentença trabalhista julgada a favor dos servidores do aeroporto. “O não enquadramento dos trabalhadores na categoria adequada acarreta prejuízos financeiros, profissionais e perda de direitos trabalhistas. Com as atitudes arbitrárias da BAS, que insiste em agir a revelia das sentenças trabalhistas, fomos obrigados a recorrer a atos de protestos, paralisações das atividades e greves”.
Nilton Mota considera que os 137 funcionários demitidos são vítimas de discriminação, represaria, desigualdade, desrespeito às leis trabalhistas e do descumprimento das convenções coletivas firmadas entre a classe dos aeroviários e os empresários do setor em âmbito nacional. “Diante da situação, a BAS passou sistematicamente a perseguir e demitir funcionários sindicalizados e que participaram de atos reivindicando o cumprimento legal dos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e convenções coletivas”.
Com o conflito insolúvel de interesses entre a BAS, funcionários e sindicato, companhias áreas cancelaram antecipadamente os contratos e a Sinart – responsável pela gestão do aeroporto – resolveu extinguir a empresa prestadora de serviços auxiliares (BAS), do mesmo grupo. A empresa RM Service, de Pernambuco, assumiu então os trabalhos.
Entenda o caso
A Gol Linhas Aéreas foi a primeira a quebrar o contrato de prestação de serviços com a BAS, no começo de agosto deste ano, a vencer em 2016. Mais de 60 aeroviários foram demitidos. A empresa RM Service assumiu os trabalhos de apoio em terra. Em seguida a companhias aéreas TAM e a Azul também cancelaram os contratos. A BAS alegou prejuízos financeiros e iniciou as demissões sem negociação com a categoria, como informa Nilton Mota.
O sindicato queria que a Gol mantivesse o contrato com a BAS e que a mesma revisse sobre as demissões, ou que a Gol administrativamente junto com a RM Service contratasse os profissionais mais experientes. Houve protesto no dia 8 de agosto dentro do aeroporto. Uma reunião foi marcada para o dia 10/08, em caráter emergencial com representantes da Gol, na tentativa de uma conciliação. A companhia aérea se comprometeu em intervir junto a RM Service referente aos critérios de contratação, mas sem êxito para o SNA.
Discriminação
De acordo com Nilton Mota, houve discriminação contra os funcionários da BAS durante processo seletivo da RM Service. Os candidatos foram surpreendidos por um teste admissional com 80 questões de múltipla escolha e uma mapa do Brasil para citação das capitais por Estado.
“Um exame para ninguém ser aprovado e realmente nenhum ex-funcionário passou. Foram apenas contratados cerca de 15 indicados pelo ex-gerente da BAS, atual administrador do Aeroporto e sócio da Sinart, Carlos Roberto Rebouças. Os únicos admitidos não participaram das manifestações e nem eram sindicalizados”, denuncia o diretor do sindicato.
O SNA exige o cumprimento de um artigo da Convenção Coletiva (art. 28 – 2014/2015), que determina que em caso de substituição de empresas prestadoras de serviços auxiliares, com encerramento de atividades em algum aeroporto, a nova empresa dará preferência de contratação aos funcionários dispensados.
Para o diretor do sindicato (SNA) não há lógica em alegar redução de despesas, já que boa parte dos funcionários da RM veio de outras cidades, gerando custos com hospedagem em hotéis e aluguel de veículos para transporte. “A RM prefere arcar com alto custo, a contratar funcionários experientes e moradores da cidade. Sem dúvidas, foi uma manobra para acabar com a organização dos trabalhadores através do sindicato”.
Nilton Mota explica que uma ação foi aberta no Ministério Público do Trabalho sobre a manobra de terceirização e a discriminação no processo seletivo.
Intervenção da Justiça do Trabalho
Com o bloqueio ao protesto montado pela Polícia Federal (PF) e Caema, no dia 12/09, a juíza do trabalho, Andréa Schwarz, realizou uma intervenção para tentar solucionar o impasse. Houve negociação com representantes do SNA, da empresa RM Service, da PF, da Câmara Municipal de Porto Seguro e funcionários demitidos recentemente.
A juíza determinou que a empresa RM Service realizasse nos próximos dias uma nova prova de avaliação para os candidatos recém-reprovados, com a supervisão da Promotoria do Ministério Público do Trabalho, e que seja concedido as mesmas oportunidades a todos aos 137 funcionários demitidos.
RM Service
Segundo a RM Service, não é verdade que a empresa optou em não aproveitar funcionários da Bahia Service. “Houve a contratação de mais de duas dezenas de trabalhadores da Bahia Service após terem os mesmos sido desligados. Acontece que como em todo processo seletivo, algumas pessoas são aprovadas e outras não, dentro de critérios objetivos e métodos de avaliação utilizados por qualquer empresa de RH em todo o País. A RM, inclusive, contratou uma empresa de seleção local em Porto Seguro para que pudesse lhe fornecer a mão de obra desejada, tendo sido avaliados tanto ex-funcionários da Bahia Service como outros candidatos”.
A RM ressalta ainda que todos os trabalhadores contratados são moradores da cidade e região de Porto Seguro, sendo inverdade a informação de que a empresa trouxe apenas funcionários de outras cidades. “A empresa possui uma equipe volante, formada por profissionais experientes e de reconhecido destaque em suas atividades, que é sempre utilizada quando há início de novas operações, para que os novos trabalhadores possam ser acompanhados e treinados por esses profissionais experientes, mantendo assim o nosso padrão de qualidade na prestação dos serviços”.
“O artigo da convenção coletiva de trabalho mencionado pelo SNA como aplicável ao presente caso não se aplica a RM nem a nenhuma outra empresa prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo, visto que a referida CCT foi firmada entre o SNA e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), e não pelo Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (SINEATA). Dessa forma, de acordo com a súmula nº 374 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, nenhum trabalhador pode exigir “vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria””.
A RM nega a existência de qualquer tipo de discriminação com qualquer candidato que participou do processo seletivo, seja ele ex-funcionário ou não da Bahia Service. “O processo seletivo foi conduzido por uma empresa local, consistente em análise de conhecimentos gerais e análise de perfil profissional por profissional habilitado. A RM sempre realiza processo seletivo para contratação de novos trabalhadores”.
De acordo com a legislação trabalhista desse País (art. 511 CLT), “o enquadramento sindical dos trabalhadores de uma empresa se dá através da atividade preponderante realizada pela Empresa Empregadora. Dessa forma, sendo a RM uma empresa especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, e não uma empresa aeroviária, a lei determina que os trabalhadores sejam enquadrados na categoria profissional específica. Não se trata de uma escolha da Empresa, mas sim da obrigatoriedade de observância e de estrito cumprimento da lei. Se há uma disputa sindical por representação dos trabalhadores dessa categoria profissional, cabe aos órgãos competentes, inclusive a justiça, decidir. Entretanto a RM confirma que segue o seu sindicato patronal determina, bem como o que os acórdãos dos TRTs da 9ª, 16ª, 21ª, 19ª e 7ª regiões determinam”.
A RM ainda informa que não possui qualquer impasse com relação à empresa Bahia Service ou mesmo com o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), mormente porque foi legalmente contratada para prestar seus serviços pelas companhias aéreas que atuam no aeroporto de Porto Seguro. Essa empresa iniciou suas atividades há pouco mais de um mês nessa cidade contratando mão de obra local, fomentando o emprego e dando oportunidade a todos os cidadãos que queiram trabalhar.
“A RM é uma empresa séria e sólida, estabelecida há mais de uma década no País para prestar serviços auxiliares de transporte aéreo em caráter especializado e que atua em cerca de 25 aeroportos espalhados pelo Brasil, sempre cumprindo com todas as normas aplicáveis ao seu ramo de atuação. Pagamos a todos os funcionários rigorosamente em dia, todos os benefícios legais e estabelecidos na CCT da categoria, primando sempre pela qualidade do trabalho e da vida de nossos colaboradores”.
Bahia Service
A equipe do Jornal O Sollo conversou por telefone com o gerente da Bahia Service, Carlos Roberto Rebouças, que informou que durante o processo de fechamento da empresa, foram acertados e honrados todos os compromissos com a lei e os funcionários.
Algumas perguntas sobre o processo fechamento da empresa e a questão dos funcionários, foram encaminhadas formalmente por e-mail, para mais esclarecimentos. Entretanto, até o fechamento desta matéria, tarde de sexta-feira (25), não houve retorno.