Da redação
A primeira reunião da Câmara no mês de novembro, 13ª Sessão Ordinária do segundo semestre deste ano, foi presidida pelo vice-presidente do Legislativo Municipal, Dilmo Santiago, na manhã de hoje (05). O presidente Elio Brasil justificou a ausência e informou a ida a Salvador, para compromisso de trabalho. A manhã de trabalhos foi resumida, sem uso do pequeno expediente (Tribuna Livre) e com pouca participação popular.
Os vereadores aprovaram o requerimento 105/15 do líder do governo, Evaí Fonseca, que requer do Executivo Municipal a promoção de convênio com a UFSB, ICMBIO e demais órgãos e/ou entidades ambientais para estudo da recuperação do rio da Vila, rio São Francisco e rio dos Mangues.
Ainda durante a sessão, houve leitura da mensagem nº 044/15 do Executivo Municipal acompanhando o PL 044/2015, que estabelece normas para instituição de loteamentos fechados no município de Porto Seguro/BA e dá outras providencias.
Outros cinco projetos de lei também foram aprovados.
Projetos aprovados em 1ª votação
Executivo Municipal
Projeto de Lei (Nº 042/2015), altera a Lei (Nº 804/2009), que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, e dá outras providências;
Projeto de Lei (Nº 043/2015), institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas fiscais e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei (Nº 036/2015) de Evaí Fonseca Brito, autoriza a instituição do Sistema de Acessibilidade na orla do Município de Porto Seguro. O projeto visa oferecer às pessoas que tenham dificuldades de locomoção permanente ou temporária acesso às praias de Porto Seguro.
Projeto de Lei (Nº 037/2015) de Antônio Geraldo Ferreira Couto – denomina oficialmente como rua Jequitibá, via pública conhecida como rua 01, no bairro Quinta do Descobrimento.
Projeto de Lei (Nº 040/2015) de Aparecido dos Santos Viana – denomina oficialmente como Creche Manuel Paulo dos Anjos, creche municipal no distrito de Vera Cruz.
Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Requerimentos
O vereador Benedito Alves requer do Executivo Municipal em parceria com o Deptº. competente do Governo do Estado da Bahia, a renovação das placas de sinalização nos distritos de Trancoso, Arraial d`Ájuda e BA 001.
Paulo Cesar Onishi solicita do Executivo Municipal celebração de convênio com entidade e/ou associações de classe para custeio de divulgação de Porto Seguro como destino turístico nas principais redes de televisão do país.
Antônio Miguel Ballejo e Benedito Pereira Alves demandam do Executivo Municipal celebração de convenio como Gov. Federal para instalação de duas clinicas de recuperação de dependentes químicos na região sul do município.
Danilo Silva Barbosa requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o as empresas de transporte coletivo para construção dos abrigos nos pontos de ônibus.
Evaí Fonseca solicita do Executivo Municipal celebração de convenio com a UFSB, ICMBIO e demais órgãos e/ou entidades ambientais para estudo da recuperação do rio da Vila, rio São Francisco, rio dos Mangues.
E o vereador Valcledes Seara demanda do Executivo Municipal celebração de convenio com o Estado para aquisição de “carro vassoura” para limpeza das ruas do Complexo Frei Calixto.
Indicações
O vereador Bendito Alves indica Mutirão de limpeza, poda de árvore, operação tapa buraco e reposição de lâmpadas no distrito de Trancoso.
Aparecido d Viana pede a pavimentação asfáltica da Rua do Contorno, bairro Cambolo e conclusão da pavimentação asfáltica da rua José Joaquim Dutra, bairro Cambolo.
Robério Moura sugere a implantação de três pétalas de iluminação no bairro Paraíso dos Pataxós.
Valcledes Seara indica a revitalização da quadra poliesportiva do Buraco da Gia, com construção de sanitários no Complexo Frei Calixto.
Danilo Barbosa pede a limpeza e patrolamento das ruas do Nilo Fraga, Complexo Baianão.
Aldair Andrade sugere a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Paraguai, destacando rua Tiradentes, rua Bela Vista e adjacentes.
E o vereador Evaí Fonseca aconselha o plantio de árvores frutíferas nos canteiros e praças do município de Porto Seguro.