Portaria suspende prazo de validade de concurso da educação

Determinação atende item previsto em lei complementar federal

Uma lei complementar do governo federal, que estabeleceu estado de calamidade no País por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos em todo o território nacional.

Com isso, o certame para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, cuja validade se encerrava no dia 19 de junho, terá seus trâmites suspensos.

A determinação em âmbito estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (13), na Portaria conjunta N° 019 das secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC).

De acordo com a publicação, que poderá ser consultada no DOE e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), a contagem do prazo de validade deste concurso público volta a correr a partir do término do período de calamidade pública.

A portaria conjunta está em consonância com o artigo 10º da Lei Complementar n° 173/2020.

Lançado em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos.

O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado.

A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).