Com uma média de 170 mil acessos mensais, o portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br) já se consolidou como ferramenta fundamental para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual. Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), o portal garante a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos.
Com uma navegação fácil e linguagem acessível, o Transparência Bahia assegura o pleno exercício do controle social pelo cidadão, sem a necessidade, por exemplo, de senha para o acompanhamento dos recursos arrecadados pelo Estado e as suas aplicações. A ferramenta permite ainda o acesso a informações sobre prestação de contas do Governo e suas políticas públicas.
O Transparência Bahia foi reconhecido como um dos melhores portais de acesso a informações de interesse público do país, de acordo com estudo produzido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em 2023, a ferramenta ganhou dois novos serviços: o Painel de Licitações, equipado com ferramenta de BI (Business Inteligence) para propiciar buscas mais precisas, e o Relatório de Acompanhamento de Contratos, que permite consultar detalhes de cada contratação.
“No ambiente democrático, mecanismos de transparência são extremamente importantes e o Portal Transparência Bahia foi criado pelo Estado da Bahia justamente com este objetivo: permitir à população o exercício do controle social, estimulando uma gestão mais participativa” afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, uma característica fundamental do Transparência Bahia é a apresentação das informações de forma a assegurar o fácil entendimento por quem o utiliza. “A ideia é que não apenas quem já conhece a contabilidade pública consiga ter acesso aos dados, mas que isso seja estendido ao público em geral”, destaca. Segundo ele, com o Portal, a Auditoria Geral do Estado tem repercutido as informações e dados oficiais produzidos nos diversos órgãos e entidades do Estado, fomentando a disseminação de uma cultura de transparência dos atos de gestão.
Ranking da USP
O portal baiano ficou em segundo lugar entre os portais dos Estados e do Governo Federal no ranking da Faculdade de Direito da USP. Com um índice de 90,91% de atendimento dos 39 quesitos avaliados, o Transparência Bahia ficou em terceiro lugar se consideradas todas as esferas de governo, atrás apenas dos portais do governo do Paraná, que obteve 94,39%, e da prefeitura de Fortaleza, que alcançou 91,44%.
O levantamento avaliou os dados do segundo semestre de 2021 e do primeiro de 2022, monitorando 54 portais de transparência do governo federal, das unidades federativas e das capitais. Foram considerados não apenas o conteúdo, mas também a acessibilidade e a praticidade no acesso à informação.
A avaliação buscou identificar se há disponibilização, nas páginas avaliadas, de gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência, e aferir ainda se os portais são acessíveis e se há divulgação do balanço e do orçamento dos últimos anos. Entre os destaques positivos está o leiaute, que facilita o acesso e a compreensão das informações.
Estrutura do portal
O Portal Transparência Bahia reúne informações sobre pagamentos, licitações, contratos, convênios, receitas e despesas, Parceria Público-Privada, diárias, obras, incentivos fiscais e prestação de contas, entre outras. A ferramenta também disponibiliza gráficos, com o objetivo de melhorar a visualização e compreensão dos dados e informações em forma de Dados Abertos. Por meio de uma ferramenta de busca, o usuário consegue pesquisar diretamente a informação desejada. No menu principal, a opção ‘Mapa do Site’ dispõe todas as seções do site em uma única página. Ainda no menu principal, ao clicar em ‘Portal’/Manual de Navegação’, é possível encontrar, de forma detalhada, cada uma das opções disponíveis no Transparência Bahia.
Os dados divulgados no portal são extraídos das Secretarias do Governo e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e de sistemas, como o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan.