Contingenciamento impedirá eleições eletrônicas municipais do ano que vem
As eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente em função da falta de dinheiro. Essa será a primeira vez que isso acontece desde 2000, quando as urnas eletrônicas – usadas pela primeira vez em 1996 – foram implantadas em todo o país. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30).
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2º da Portaria Conjunta Nº 03, de 27 de novembro de 2015.
Segundo informações do Estadão, a portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
Ainda de acordo com o Estadão, o texto informa que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeiro um total de R$ 1,7 bilhão. As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira em 1996.
O TSE publicou uma nota explicando os motivos da decisão. Segundo a nota, mais de R$ 428 milhões não serão repassados para a Justiça Eleitoral, prejudicando a “aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução das votações do próximo ano”.
De acordo com o TSE, o “impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
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