Os policiais civis iniciaram, nesta segunda-feira, 19, paralisação de 72 horas em todo o estado da Bahia. Segundo Bernardino Gayoso, secretário geral do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc), a categoria decidiu interromper as atividades por conta de uma portaria que altera a escala de serviço dos servidores.
A categoria trabalha com o efetivo de 30% do quadro de funcionários, conforme estabelecido por lei, e somente são realizados os serviços de flagrantes e remoção de corpos de vítimas por morte violenta.
Carga horária
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho, portaria que mudou a escala de trabalho dos Policiais Civis que antes era de 24h de serviço e 72h de folga, para 12h de trabalho e 24h de folga.
Gayoso declarou que a categoria espera que a portaria seja revertida. “É inconstitucional a mudança na escala de horário, a não ser que haja um acordo coletivo para discutir o assunto, o que não houve. É preciso sentar para dialogar e não fazer desta forma”, argumentou.
Ele afirmou ainda que os policiais civis terão de arcar com a possibilidade de corte do ponto daqueles que aderirem à paralisação e multa diária no valor de R$ 100 mil, conforme foi anunciado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo d’Ávila. “Não vamos nos intimidar pela multa. Cortar o ponto é algo que vamos assumir”, declarou.
O secretário do Sindpoc afirmou que a paralisação é legal, já que leva em consideração o artigo 7°, Inciso XIV, da Constituição Federal, que diz: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria das condições sociais: Inciso XIV – jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”.
Assembleia
Nesta terça-feira, 20, será realizada uma assembleia na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, a partir de 9h, onde serão discutidos os rumos da paralisação. Bernardino Gayoso informou que será debatida a possibilidade de a categoria entrar na justiça com uma ação coletiva e individual de cobrança de horas extras de trabalho que deixaram de ser pagas há cinco anos.
Fonte: A Tarde On Line