Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o estabelecimento de um novo pacto federativo, como forma de atender aos interesses dos estados e municípios brasileiros. Segundo Pinheiro, o atual sistema tributário, aliado à forma com que os recursos são distribuídos, faz do Brasil mais um estado unitário que uma federação, tendo em vista que quase 60% da arrecadação ficam com a União, cabendo aos estados e municípios o restante do bolo.
Na avaliação do senador, essa distribuição”capenga” dos recursos é o primeiro fator a investir contra o sistema federativo, que preconiza autonomia para todas as unidades da Federação. Como não existe autonomia sem auto suficiência financeira, afirmou o senador, a Federação de certa forma se despedaça e fica à mercê do governo central, cada vez mais forte, e onde tudo se sobrepõe aos demais níveis governamentais.
“No caso brasileiro, isso não vem de hoje. É algo suprapartidário, que faz com que os chefes de governo, na sua maioria, efetivamente não trabalhem com hipóteses de renúncia de suas receitas, ou maior compartilhamento de suas receitas”, afirmou.
Essa concentração de recursos, disse o senador,”é a mesma que protela, há anos, a sempre reivindicada, prometida e nunca realizada” reforma tributária, cuja ausência compromete a formação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“Devido a essa falta de clareza quanto à cesta de tributos que o compõem a anomalia se apresenta. O mesmo de pode dizer dos critérios flutuantes de repartição dos fundos, que tem causado verdadeiras distorções e vendavais nas contas públicas, principalmente dos chamados entes federados mais fracos, os municípios – afirmou.
As distorções, disse Pinheiro, continuam levando os estados e municípios a um verdadeiro “salve-se quem puder”, com a adoção de iniciativas tributárias que costumam provocar questionamentos judiciais, além do estabelecimento da chamada “guerra fiscal” entre os estados. “Na discussão da divisão dos royalties do petróleo, chegamos à beira do confronto com os entes federados, o que revela a necessidade de nova pactuação”, afirmou.