Foi realizada na tarde de terça-feira, 9, na Câmara Municipal de Itabuna, uma audiência pública para debater a PEC 37, conhecida como “PEC da Impunidade”, com representantes do Poder Legislativo, Justiça, Sociedade e Ministério Público Estadual.
O evento contou com a presença de todos os vereadores, do juiz Antônio Rodrigues de Moraes, de promotores locais, empresários e do vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Alexandre Cruz.
A PEC 37 tem como objetivo retirar do Ministério Público (Federal e Estadual) o poder de investigação. Se aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime.
Não apenas os promotores públicos serão atingidos. Outros órgãos da gestão pública estão no alvo da PEC 37, como Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Para o promotor Alexandre Cruz, é de fundamental importância a integração entre o MP e sociedade para dizer “não” à PEC 37. “Essa é a PEC da impunidade, que tem como objetivo deixar de forma exclusiva a investigação criminal para as polícias, proibindo a investigação pelos membros do Ministério Público, crimes de corrupção, tortura e crimes de colarinho branco”, disse
O vice- presidente da Ampeb ainda pontuou outros quesitos ligados ao crime que o MP perderia o poder de apurar e, posteriormente denunciar os casos a justiça. “Se essa PEC passar não haverá investigação de abuso de autoridade, a Receita Federal não investigará crime de sonegação fiscal”, exemplificou.
O promotor Alexandre Cruz apontou como provável pivô para uma emenda como essa as inimizades acumuladas ao longo dos anos durante diversas investigações contra a corrupção no país. “Essa PEC não passa porque o MP tem mais amigos que inimigos, por que o amigo do Ministério Público é a sociedade brasileira”, disse.
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