O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/05), multou o presidente da Câmara de Pau Brasil, Carlos Silva Goes, por contratações irregulares para prestação de serviços de sonorização e assessoria jurídica, contábil e administrativa, que causaram prejuízos ao erário na quantia de R$ 168.000,00, no decorrer de 2013.
O conselheiro relator, Raimundo Moreira, diante das ilegalidades praticadas pela administração, determinou que seja feita representação ao Ministério Público, além de aplicar uma multa de R$ 5 mil, mas o responsável pode recorrer da decisão.
Na defesa que apresentou o gestor não conseguiu comprovar notória especialização dos profissionais contratados para o desenvolvimento das atividades da Câmara, bem como não publicou na imprensa oficial os serviços de sonorização externa, divulgação de notas oficiais e gravações de mídia eletrônica. Também não foi descaracterizada a concessão irregular de empréstimo consignado, firmado com o empresário Geraldo Miguel Vieira dos Santos.
Priscila Leite – Assessoria de Comunicação / TCM-BA