O resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma discussão no Congresso sobre a votação de projetos que mudam a Constituição para determinar a prisão após a condenação em segunda instância. Deputados e senadores já começaram a se movimentar para colocar as propostas em pauta nos próximos dias.
A palavra agora está com o Congresso. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli afirmou, na quinta-feira (7), que deputados e senadores têm o poder de mudar as regras para determinar que a prisão se dê antes do trânsito em julgado. Esse ponto específico, na visão dele, não é cláusula pétrea, a parte da Constituição que não pode ser alterada pelo Congresso.
“Eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último voto no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. Então, o parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.
O ministro da Justiça foi na mesma linha. Sergio Moro disse, em nota, que a decisão do STF “deve ser respeitada”, mas que também entende que cabe ao Congresso “alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”.
No Congresso, deputados e senadores a favor da prisão após a segunda instância dizem que não querem perder tempo. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, do MDB, disse que já na segunda-feira (11) vai incluir na pauta uma proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, que altera o artigo 5º da Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.
Uma outra proposta já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, do PSL, disse que passou o dia ligando para deputados com um pedido: que todos estejam em Brasília na segunda-feira à tarde para tentar votar a proposta no mais tardar na terça (12).
“Há um clima bastante favorável para a aprovação dessa PEC, principalmente na CCJ, e eu acredito que lograremos êxito numa aprovação bastante rápida”, afirmou.
Mas Francischini enfrentou na semana passada na CCJ resistências de partidos de oposição, como PSOL e PT, contra a votação dessa proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, disse que vai criar as condições para o debate. A tramitação de uma proposta de emenda constitucional é longa. Depois da CCJ, ela tem que passar por uma comissão especial, por votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, e ainda percorrer um caminho semelhante no Senado.
Fonte: JN