Parlamentares atuam para votar projetos sobre prisão após 2ª instância

Parlamentares atuam para votar projetos sobre prisão após 2ª instância
Parlamentares atuam para votar projetos sobre prisão após 2ª instância. Fotos Globo

O resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma discussão no Congresso sobre a votação de projetos que mudam a Constituição para determinar a prisão após a condenação em segunda instância. Deputados e senadores já começaram a se movimentar para colocar as propostas em pauta nos próximos dias.

A palavra agora está com o Congresso. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli afirmou, na quinta-feira (7), que deputados e senadores têm o poder de mudar as regras para determinar que a prisão se dê antes do trânsito em julgado. Esse ponto específico, na visão dele, não é cláusula pétrea, a parte da Constituição que não pode ser alterada pelo Congresso.

“Eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último voto no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. Então, o parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.

O ministro da Justiça foi na mesma linha. Sergio Moro disse, em nota, que a decisão do STF “deve ser respeitada”, mas que também entende que cabe ao Congresso “alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”.

No Congresso, deputados e senadores a favor da prisão após a segunda instância dizem que não querem perder tempo. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, do MDB, disse que já na segunda-feira (11) vai incluir na pauta uma proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, que altera o artigo 5º da Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.

Uma outra proposta já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, do PSL, disse que passou o dia ligando para deputados com um pedido: que todos estejam em Brasília na segunda-feira à tarde para tentar votar a proposta no mais tardar na terça (12).

“Há um clima bastante favorável para a aprovação dessa PEC, principalmente na CCJ, e eu acredito que lograremos êxito numa aprovação bastante rápida”, afirmou.

Mas Francischini enfrentou na semana passada na CCJ resistências de partidos de oposição, como PSOL e PT, contra a votação dessa proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, disse que vai criar as condições para o debate. A tramitação de uma proposta de emenda constitucional é longa. Depois da CCJ, ela tem que passar por uma comissão especial, por votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, e ainda percorrer um caminho semelhante no Senado.

Fonte: JN

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