Em continuação ao ciclo de 3 palestras realizadas pelo analista judiciário e chefe do Cartório da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro/BA, Anderson Hermano de Oliveira, será realizada a segunda palestra que tratará dos seguintes temas:
1) Alistamento, transferência e revisão de inscrição eleitoral: procedimentos legais e costumes locais;
2) Eleições 2012: aspectos gerais referentes à Lei das Eleições.
Dentro desses temas serão abordados tópicos como: procedimentos para regularização da situação do eleitor; registro e divulgação de pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral (o que é permitido e vedado), procedimentos para o registro de candidaturas; convenções partidárias; meios legais para o combate aos ilícitos eleitorais, causas de inelegibilidade.
Em suma, será abordado o passo-a-passo do processo eleitoral com enfoque nas últimas alterações legislativas que serão aplicadas no pleito municipal de 2012, dentre os quais a Lei 12.034/2009 e a Lei Complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa).
A palestra terá início às 09 h do dia 28 de setembro de 2011 (quarta-feira) e será realizada no auditório da Câmara Municipal de Porto Seguro/BA, sendo aberta a todos os interessados.
A primeira palestra lotou o auditório da Câmara e se fizeram presentes políticos locais, eleitores, advogados, representantes partidários das cidades de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e municípios próximos, os quais se mostraram bastante interessados e puderam sanar dúvidas referentes a filiação partidária, condições de elegibilidade e outros temas ligados ao Direito Eleitoral.