Durante os dias 24 e 25 de setembro foi realizada a 1ª reunião do pleno do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador.
Nos dois dias do evento, uma programação foi criada com os temas a serem discutidos, porém os principais se basearam em: discussão do Projeto de Lei Complementar – PLC 133/2018 (que modifica a Lei Complementar 26/2006 – Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia), impacto da PEC 95, informes das Comarcas, Conselho de usuários, direito dos povos tradicionais e realização de grupos de monitoramento de políticas sociais para serem levados ao interior etc.
Na reunião, os presentes debateram tópicos elencados no Projeto de Lei Complementar: sistema de promoções de defensores públicos que estimula a permanência no interior, substituição cumulativa, desvinculação do Poder Judiciário, uniformização do sistema de Regionais e Especializadas, controle no sistema de promoções, aumento da quantidade de classes na carreira e controladoria interna.
Após a discussão sobre os tópicos da PLC 133/2018, uma carta de apoio ao Projeto foi aprovada por unanimidade. A reunião contou com a presença dos membros do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã e da sociedade civil.
De acordo com a ouvidora-geral, Vilma Reis, a reunião foi histórica, pois há cinco anos que uma gestão eleita não fazia uma reunião plena. “Criamos seis grupos de trabalho: direito das mulheres, pessoas com deficiências, povos tradicionais, políticas de drogas, comunidades LGBT e criança e adolescente. Em cada comarca onde tem a Defensoria vemos nosso povo se organizando. É uma reunião da qual saímos reconstruídas e isto é uma vitória importante”, finalizou Vilma Reis.
O defensor público-geral Clériston Cavalcante de Macedo afirmou que ter participado desta atividade histórica de ver toda plenária do Grupo Operativo reunida na Defensoria Pública foi um momento de muita alegria: “foi através de uma decisão da época que eu era conselheiro eleito, biênio 2013-2015, que fizemos com que a proposta de acabar com o grupo operativo fosse debelada”.
Em sua avaliação, foi muito importante participar como defensor público-geral da primeira reunião do pleno do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã. “Um momento democrático da Instituição, que permite conhecer a realidade de todos os lugares que a Defensoria está presente com a representação da sociedade civil”, finalizou Clériston de Macedo.
Andreia Lima, idealizadora do Grupo de Mães e Pais de Inclusão (GMPI) de Cabrália, faz parte do Grupo Operativo e esteve na reunião. Ela diz que ficou muito feliz, pois acredita ser a primeira vez que o tema inclusão foi debatido. Para Andreia, a aprovação da PLC 133/2018 vai fortalecer muito mais a Defensoria Pública e irá estender seus atendimentos às comunidades mais carentes onde não há Defensoria Pública, a exemplo de Santa Cruz Cabrália e outros municípios do Extremo Sul da Bahia.
Com informações: Amanda Santana